Sexta-feira, 12 de junho de 2015
Presidentes e representantes de 25 Tribunais de Contas estiveram reunidos, na tarde desta terça-feira, 09 de junho, com integrantes do Ministério da Educação (MEC) para debater o acompanhamento das Metas dos Planos de Educação em estados e municípios em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). A aprovação dos planos municipais e estaduais de educação e a Meta 1 do PNE, que trata da universalização do acesso à educação infantil na pré-escola e a ampliação da oferta de vagas em creches, estiveram entre os assuntos discutidos.
O aperfeiçoamento do controle e a análise qualitativa da gestão foram destacados pelo Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Valdecir Pascoal: "Devemos discutir a criação de uma resolução específica que indique padrões a serem seguidos pelos Tribunais para a melhoria das ações de controle relacionadas as metas dos planos de educação", destacou.
O Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antonio Idilvan de Lima Alencar, ressaltou que, como forma de aprimorar o planejamento na área, o MEC ampliou o diálogo com os estados e municípios por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). "O gestor municipal tem a responsabilidade de manter o PAR como um instrumento norteador das ações, atualizando as estratégias a cada quatro anos. A nova versão do PAR contará com um campo para o Plano Municipal de Educação", disse.
O vice-presidente do Instituto Rui Barbosa e presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, afirmou que é fundamental a normatização de balizas no âmbito do controle externo na área da educação: "Os Tribunais de Contas têm condições de exercer um papel indutor na ampliação da oferta de vagas por meio da fiscalização e da sensibilização dos administradores públicos para e importância do tema", também destacou que "é necessário ter o plano, mas o mais importante é a discussão entre gestores e a sociedade na construção do plano".
A Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC), Flávia Nogueira, destacou o trabalho de ação supletiva técnica do MEC por meio da Rede de Assistência Técnica, que "auxilia na elaboração dos planos com diretrizes construídas em conjunto com a UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação), CONSED (Conselho dos Secretários Estaduais de Educação), Uncme (União dos Conselhos Municipais de Educação), FNCE (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação), CNE (Conselho Nacional de Educação) e FNE (Fórum Nacional de Educação). Um conjunto de instrumentos foram elaborados e ficam disponíveis no Portal Planejando a Próxima Década para orientar o trabalho de elaboração dos planos".
A mesa moderada pela Coordenadora-geral de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Rita Coelho, abordou O desafio da expansão da educação infantil: limites e possibilidades. Nesse debate, o Diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Leo Richter, apresentou a metodologia de fiscalização exercida sobre os municípios gaúchos e destacou o papel sensibilizador do Tribunal junto a eles para ampliação do acesso à educação infantil no Rio Grande do Sul. A presidente da representação estadual da Undime de Goiás e Secretária Municipal de Educação de Goiânia, Neide Aparecida da Silva, falou dos desafios dos municípios para a implementação do PNE.
O secretário da SASE/MEC, Binho Marques, destacou "que, além do PNE, é necessário estabelecer um Sistema Nacional de Educação. Nós, do MEC, estamos trabalhando intensamente para que o SNE seja instituído. Não é só uma lei, envolve um conjunto complexo e articulado de leis e de mudanças de orientações da educação nacional que vão de alterações da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, até mudanças no financiamento, de tal maneira que esse conjunto possa ser definitivamente orgânico e sistêmico. Nós precisamos ter um SNE que seja um sistema de sistemas, que reorganize a diversidade que nós temos: os sistemas municipais, estaduais e o sistema federal. Um sistema com garantia de valorização da diversidade com uma identidade nacional. E o que vai garantir essa unidade é exatamente o Custo Aluno Qualidade (CAQ)".
Nesse sentido, o secretário Binho ressaltou que o CAQ contribuirá no papel do Tribunais de Contas de acompanhamento e fiscalização dos entes federados, como destacado pelos participantes do evento. Além disso, citou o grupo de trabalho instituído pelo MEC para elaborar estudos sobre a implementação desse índice.
Binho ressaltou também a importância do trabalho conjunto do MEC com os Tribunais de Contas para a garantia do direito à educação e citou, como exemplo, a parceria desse ministério com o Ministério Público por meio de ações de cooperação técnica, destacado anteriormente pela Coordenadora da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) e da Promotoria Estadual de Defesa da Educação de Minas Gerais, Maria Elmira Dick. Nesse encontro, foi proposto a elaboração de um termo de Cooperação Técnica entre os Tribunais de Contas e o MEC.
O evento contou também com a participação de membros do Tribunal de Contas da União.
Redação SASE/MEC
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