Quinta-feira, 21 de maio de 2015
O parecer favorável ao Plano Municipal de Educação (PME) foi aprovado, na quinta-feira (14/05), pelo Conselho Municipal de Educação (CME). Agora, o texto final do PME será enviado ao Gabinete do Prefeito, e, depois, seguirá para apreciação da Câmara Municipal de Porto Alegre.
A proposta de documento do PME foi concluída no V Congresso Municipal de Educação, dias 24 e 25 de abril, no Colégio Rosário, e determinará a política educacional do município para os próximos 10 anos. O objetivo é elencar metas para reestruturação geral da educação no município de Porto Alegre, tendo como parâmetro o Plano Nacional de Educação (PNE) e adaptadas de acordo com a realidade local.
Processo
O PME está em discussão desde 2013, quando foi criada uma comissão especial para tratar do assunto, reunindo representantes da secretaria e do CME. Em setembro do ano passado foi lançado o texto-base, que passou a receber emendas. Entre 2014 e abril deste ano, foram realizados cerca de 20 encontros sobre o tema, buscando adequar o documento ao PNE, reunindo representantes de organizações, instituições e associações. Eixos: gestão democrática dos sistemas de ensino e regime de colaboração no município de Porto Alegre; garantia do direito à educação básica; acesso e ampliação do ensino superior; educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos; valorização dos trabalhadores em educação e financiamento da educação.
Estados e municípios têm até 24 de junho para aprovarem seus planos de educação, conforme determina o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014).
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre
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