Quinta-feira, 19 de novembro de 2015
Foi realizada nos dias 16 e 17 de novembro do ano corrente, a reunião conjunta de membros da Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros (Cadara) e de representantes de Fóruns Estaduais de Educação e Diversidade. O evento, organizado pela Coordenação Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), contou com a presença de representantes dos órgãos governamentais e da sociedade civil.
Com o objetivo de elaborar, acompanhar, analisar e avaliar políticas públicas educacionais voltadas para o fiel cumprimento do disposto da Lei nº 10.639/03, que inclui a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-brasileira no currículo oficial da rede de ensino, a comissão tratou de importantes assuntos, como a discussão que tem sido feita sobre a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). O evento foi um importante espaço para o diagnóstico de implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais das Relações Étnico-Raciais e do estabelecimento de estratégias de ações, com especial atenção para a atualização sobre o processo de construção da Base Nacional Comum Curricular, cujo documento preliminar se encontra em consulta pública.
Para Wilma Coelho, docente da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Coordenadora do Grupo de Trabalho 21 da Associação Nacional de Pesquisa em Educação (ANPEd), a discussão sobre a Base deve respeitar todas as possibilidades de participação da sociedade civil, especialmente quando o assunto é a diversidade e a promoção da igualdade racial. "Não há dúvidas do importante trabalho que tem sido feito no que diz respeito ao estabelecimento de uma Base Curricular para a Educação Básica, mas precisamos de um olhar especial e mais atento para a voz da diversidade e da igualdade racial na garantia do direito à educação", pontuou a pesquisadora.
O Coordenador Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Rodrigo de Jesus, destacou a importância do dialogo com a Cadara em relação à proposta da Base Nacional Comum Curricular para garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileiras e indígenas. Também complementou que o debate em curso sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) deve considerar os diversos aspectos que juntos devem compor o Sistema, e um deles é o debate curricular a favor das relações étnico-raciais, para além do discurso e mais prático.
O Diretor de Currículos e Educação Integral, da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Ítalo Dutra, também esteve presente na atividade e ressaltou a importância da discussão sobre a base curricular, especialmente sobre o papel que tem na instituição do SNE. O Diretor da SEB também ressaltou o espaço reservado pela Cadara para o assunto da BNCC. Para Ítalo foi de fundamental importância a fim de aproximar ideias, tendo em vista, inclusive, o prazo de sistematização do documento que se encerra no próximo dia 15 de dezembro. "Foi importante essa aproximação, por nos permitir uma orientação mais qualificada de revisão do documento que acolha as necessidades das diretrizes curriculares nacionais da diversidade, a partir de representantes com trabalho técnico reconhecido nacionalmente. Do ponto de vista do estabelecimento do SNE, a pauta da Comissão deve estar totalmente articulada à discussão da BNCC", concluiu o diretor.
Redação: Sase/MEC
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