Segunda-feira, 10 de agosto de 2015
Sase participa de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que discutiu o CAQ
Audiência pública da Comissão de Educação da Câmara discutiu, em 6 de agosto, a implementação da metodologia do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), um parâmetro necessário para o cumprimento de metas do PNE para o decênio 2014- 2024.
Expositores cobraram equidade na oferta de ensino público e redução das desigualdades no financiamento educacional para que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) possam ser efetivamente implementadas.
A implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) faz parte das estratégias para alcançar o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto em educação até 2024. O CAQ define quanto cada aluno precisa para ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade. Entram no cálculo os recursos para infraestrutura, materiais, equipamentos, além do salário dos professores. Pelo PNE, o CAQ inicial deve ser implementado em até dois anos de vigência da lei, ou seja, no final de junho de 2016.
O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Chico Soares, disse que, antes de qualquer avanço na implementação da metodologia, é preciso respeitar o direito ao acesso à educação. De acordo com a estratégia estabelecida no PNE, caberá à União a complementação de recursos financeiros a todos os estados, ao Distrito Federal e aos municípios que não conseguirem atingir o valor do CAQ inicial.
O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do ministério da Educação (MEC), Binho Marques, assinalou que o principal objetivo do CAQ é diminuir as desigualdades e buscar qualidade e equidade na oferta de educação do País. "O MEC considera o conceito de Custo Aluno Qualidade um dos mais importantes", afirmou.
Fonte: Câmara dos Deputados com adaptações
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