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SNE e PNE são debatidos em evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais


Terça-feira, 20 de outubro de 2015

19102015 FPPNE MG mesa2Nessa segunda-feira, 19/10, aconteceu o Debate Público Plano Nacional de Educação e o Futuro da Educação Brasileira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento foi uma iniciativa da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação em parceria com a organização da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, e teve como objetivo discutir a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) na região Sudeste.

A atividade foi organizada em três painéis, que trataram dos desafios do PNE; do financiamento da educação e regime de colaboração; do Sistema Nacional de Educação (SNE) e planos municipais de educação.

Na mesa que tratou sobre o Sistema Nacional de Educação e os Planos Estaduais e Municipais de Educação, o representante da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE/MEC), o diretor de Cooperação e Planos de Educação, Geraldo Grossi Júnior, abordou a instituição do SNE, que, segundo ele, tem sido a "grande demanda" brasileira, sendo o PNE o articulador desse processo.

Segundo o representante do MEC, para a criação do SNE é preciso a articulação de quatro dimensões: "Uma delas é a inclusão na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de um capítulo específico sobre o SNE pontuando uma nova organização da educação nacional". Outra dimensão seria a regulamentação do art. 23 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de cooperação entre os entes federados: "É preciso definir de forma mais clara quais as normas de cooperação federativa, quem faz o quê e em quais condições".

Geraldo Grossi afirmou que "a adequação das regras de financiamento" é outro ponto a ser debatido. "Estados e União precisam tomar consciência de que são também responsáveis pela educação infantil e pelos ensinos médio e superior", ressaltou. Por fim, a última dimensão necessária para a construção do SNE seria a adequação dos sistemas de ensino estaduais às novas regras nacionais: "Temos, por exemplo, nove estados que sequer possuem lei que regulamenta seus sistemas estaduais de educação".

Na mesa sobre os Desafios do Plano Nacional de Educação, a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo dos Santos, destacou que o PNE propõe uma agenda pública coletiva que garanta o acesso público à educação. Para ela, o desafio é garantir a execução do plano na próxima década.

"O Estado tem muitas preocupações, entre elas a da construção e implementação dos planos municipais e da necessidade de se dar a devida atenção às especificidades regionais. Temos que garantir a equidade", alertou Macaé Evaristo.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) lembrou que o PNE foi constitucionalizado, o que o torna um direito da população brasileira. Ele ainda ressaltou que o maior desafio é a efetiva implementação e consolidação do plano nos próximos dez anos. "A mudança do perfil populacional (aumento no número de idosos) demanda o crescimento de uma nova economia de base tecnológica, com investimento na educação. A principal meta a ser atingida é de aplicação dos 10% do PIB no setor, além da captação de fontes de financiamento, como os royalties do pré-sal", ressaltou.

Na atividade que tratou de Financiamento da Educação e Regime de Colaboração, o consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Paulo de Sena Martins, fez uma apresentação sobre os desafios do PNE e da implantação dos planos estaduais e municipais. Para ele, a execução adequada do plano depende de fatores como monitoramento, sustentabilidade financeira, compromisso dos poderes públicos e participação da sociedade civil na fiscalização. "É fundamental o regime de colaboração entre os entes federados. O atual contexto de crise econômica prevê redução no investimento em educação", lembrou. O especialista destacou ainda metas como escola de tempo integral, educação profissional e acesso à pós-graduação.

A professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Analise de Jesus da Silva, falou sobre a importância do Fórum Nacional de Educação (FNE), do qual é integrante, para a concretização do PNE. Na visão de Analise, os fóruns permanentes de educação, previstos para os âmbitos municipal e estadual, devem sem priorizados para que se tenha efetivamente qualidade na área: "A participação da sociedade é fundamental nesses fóruns de decisão para que ocorra a efetiva aplicação de políticas públicas na educação".

De acordo com a professora da UFMG, há três desafios para que se implemente "educação de qualidade social" em municípios e Estados: a construção de um SNE; a busca de uma escola única em uma sociedade plural como a brasileira; e o entendimento de todos os entes federativos, por meio de um regime de colaboração, em prol de uma educação de qualidade. "A superação desses desafios passa pela efetividade do controle social sobre o Estado", acredita.

Também participaram do debate os deputados federais Edson Moreira (PTN-MG) e Domingos Sávio (PSDB-MG); os deputados estaduais Paulo Lamac, Cristiano Silveira e Professor Neivaldo(PT-MG) ; o prefeito de Fronteira dos Vales (Vale do Jequitinhonha), Doutor Branco; o vereador de Belo Horizonte Adriano Ventura; o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Plínio Comte Bittencourt (PPS-RJ), a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Mônica Maria de Souza, e a vice-reitora da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Célia Maria Fernandes.

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Redação SASE/MEC, com informações da ALMG

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