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Reunião da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena discute SNE

Sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

IMG 20151201 155633445No período de 30 de novembro a 2 de dezembro deste ano, foi realizada a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI), instituída pela Portaria nº 734, de 7 de junho de 2010. A Comissão é um órgão colegiado de caráter consultivo, com a atribuição de assessorar o Ministério da Educação na formulação de políticas para a educação da escolar indígena. Ela é composta por representantes governamentais, da sociedade civil e dos povos indígenas, nomeados pelo ministro de estado da Educação.

Um dos assuntos tratado na reunião foi o Sistema Nacional de Educação (SNE), que é o mote da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (II CONEEI) prevista para o ano de 2016, conforme Portaria nº 421, de 9 de maio de 2014. A II CONEEI terá como tema central "O Sistema Nacional de Educação e a Educação Escolar Indígena: regime de colaboração, participação e autonomia dos Povos Indígenas".

Para abordar o tema do SNE, a CNEEI contou com a participação do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), Binho Marques. O secretário, ao falar sobre o SNE,apontou que não existe uma proposta concluída, e a agenda instituinte está em andamento e aberta para apresentar contribuições. Ele reforçou a importância da participação das representações indígenas no Fórum Nacional de Educação, instância que também está debruçada na reflexão e discussão sobre o Sistema.

Binho Marques salientou a importância da instituição do SNE dar-se, além de outros fatores, pela necessidade de organização dos sistemas em uma perspectiva integrada e colaborativa, para a garantia do direito à educação de todas e todos, bem como pela premência de superação das desigualdades educacionais.

Na parte destinada aos encaminhamentos, os membros da CNEEI deliberaram a Subcomissão dos Territórios Etnoeducacionais e Sistema Próprio, vinculada a própria Comissão, assim intensificará as discussões para construção de proposta a respeito de regimento de colaboração específico no âmbito da Educação Escolar Indígena, tendo como referência o art. 7º, § 4º da Lei nº 13.005/2014, Plano Nacional de Educação (PNE).

De acordo com Jocelino da Silveira Quiezza, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo (APOINME), os representantes da CNEEI têm grande expectativa em relação ao trabalho realizado pela Sase, no que se refere à discussão da Educação Escolar Indígena, no âmbito da agenda instituinte do Sistema Nacional de Educação.

 Saiba mais sobre a agenda instituinte do SNE, clique aqui.

 

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Redação: Sase/MEC