Sexta-feira, 4 de setembro de 2015
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) em parceria com o Ministério da Educação (MEC) realiza o Encontro Regional dos Conselhos Municipais de Educação da Região Sul mobilizando dirigentes, especialistas, conselheiros e educadores dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A atividade ocorre na Câmara de Vereadores de São José dos Pinhais – PR, com o apoio da Comissão de Educação local e da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais.
Estiveram presentes na atividade os conselheiros de educação, estaduais e municipais, dirigentes, técnicos e educadores de todos os estados da região. A mesa de abertura contou com a presença da representante da Secretaria Municipal de Educação, Joselita Andriguetto, do Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Região Sul e Secretário de Educação do Rio Grande, André Lemes, representando o Presidente Nacional da Undime, Aléssio Costa, da Presidenta Nacional da Uncme, Gilvânia Nascimento, do Professor Oscar Alves, Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná, representando a professora Suely Menezes, Presidente do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação, Walisson Araújo, assessor especial e representante do Secretário Binho Marques, da Secretaria de Articulação com o Sistema de Ensino (SASE), Elsio Corá, representando o Diretor de Currículos e Educação Integral do MEC e o Presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Abelino Souza. As dirigentes da Uncme região sul, Salete Soares de Lima (Coordenadora RS), Darli Zunino (Coordenadora SC) e Fabíola Soares, anfitriã da atividade (Coordenadora PR), estiveram presentes.
Entre os principais objetivos do encontro estão os debates sobre a agenda instituinte do Sistema Nacional de Educação (SNE) e sobre a Base Nacional Comum do currículo da educação básica. O encontro visa articular instituições como, Uncme, Undime, Conselhos Estaduais e o MEC nas diversas regiões, visando o fortalecimento de agendas nacionais e a construção de agendas comuns relativas ao SNE.
A mesa de debate inicial contou com a coordenação da Presidente Nacional da Uncme, com a exposição do representante da SASE/MEC, Walisson Araújo e as intervenções do Presidente do Conselho Estadual de Educação do Paraná e dirigente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (Fnce), Oscar Alves e do Secretário Municipal de Educação do Rio Grande-RS e Presidente da Undime Região Sul, André Lemes.
Walisson Araújo, representando a SASE, abordou o texto do MEC Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país. Conforme dito pelo Ministro Janine e os Secretários Luiz Cláudio e Binho Marques, "em um país federativo como o nosso, política nacional se constrói com acordo, com pactos e compromissos comuns e, portanto, o nosso texto sobre o SNE, ensejador, se situa nesse contexto e sobre esse princípio".
Walisson contextualizou e detalhou a proposta do MEC para a instituição do SNE pela via de um conjunto articulado de quatro dimensões: reexame da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), bastante alterada nos últimos anos; regulamentação da cooperação federativa em educação, com normas vinculantes estabelecidas pela via de Lei Complementar; adequação das regras de financiamento; e adequação dos sistemas de ensino às novas regras nacionais. O representante da SASE enfatizou que "precisamos de ações desenvolvidas de maneira vinculante e obrigatória para que os entes da federação cumpram a obrigação de garantir o direito a todo e qualquer um, independente de onde nasça ou viva".
O Professor Oscar Alves, Presidente do Conselho de Educação do Estado realçou a posição favorável do Fnce, já deliberada, ao documento do MEC. "Temos em conta uma outra proposta, da Secretária de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, mas obtemos uma posição favorável ao documento apresentado ao debate pelo MEC, pelo processo e pelo conteúdo. Considero ser fundamental falar de todos os sistemas, distinguir o papel do Fórum e do Conselho, mais técnico e, também tratar de aperfeiçoar o Conselho Nacional de Educação". Oscar Alves ressaltou a necessidade de fortalecer as autonomias e os sistemas de educação e consolidar, no Brasil, um programa de estado para a área de educação, para além dos governos e dos partidos".
O Secretário André Lemes, que representou o Presidente Nacional da Undime, também evidenciou a convergência de posições da Undime com o documento apresentado pelo MEC para debate. André Lemes destacou o papel da SASE na agenda educacional recente, especialmente nos processos de construção dos planos de educação, mediados pelo trabalho da Undime e que gerou, em sua avaliação, bons resultados no primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). "Antes mesmo de colocar o tema do SNE nesse patamar, na sua agenda organizacional, a SASE já vinha trabalhando fortemente, em interação com a Undime, com intuito de fazer toda a discussão e estruturar a rede para o planejamento articulado à luz do PNE, o que foi muito importante para os municípios". O Secretário do Rio Grande reforçou que é necessário um SNE que enfrente as enormes desigualdades regionais e sociais que se verificam em todo o território nacional. Acentuou também ser central a criação dos sistemas em todos os municípios brasileiros e reconheceu o processo de discussão promovido pelo MEC como relevante.
A Presidente Nacional da Uncme, professora Gilvânia Nascimento reafirmou que a Uncme tem colocado o documento do MEC como referência para o debate, especialmente em função dos aspectos que contribuem para o fortalecimento dos conselhos de educação e do principio da gestão democrática em seu conjunto. Ressaltou a necessidade de avançar na concepção de "sistemas de sistemas", inerente à proposta, na perspectiva de reforçar a autonomia dos sistemas municipais de educação e sua condição própria.
Para Gilvânia Nascimento é necessário "pensar em Sistema que abriga em sua estrutura, além dos entes federados, instâncias de participação social, como os fóruns e conselhos de educação, como espaços institucionalizados de participação e de diálogo com a sociedade, admitindo-se as suas especificidades, em relação às suas funções e atribuições próprias". Ela concluiu ressaltando que não é possível pensar em um SNE desvinculado da gestão democrática da educação. Dessa forma, deverá se pautar pela ampliação da participação da sociedade civil nas questões educacionais e pela atuação efetiva dos conselhos e dos fóruns de educação e órgãos de estado.
Nas discussões com o público presente, sobre o Projeto de Lei Complementar n° 413/2014, questionado, Walisson Araújo, que é servidor de carreira do MEC, destacou se tratar de uma proposta de iniciativa parlamentar, de um importante ex-secretário de educação do estado de Mato Grosso. "Entre outros aspectos, o conceito de SNE e de cooperação federativa, o papel das Conferências e do FNE, questões relativas à valorização profissional representam, entre outros, todos conteúdos, formulações que devem ser considerados na nossa discussão". Walisson ressaltou a necessidade de que haja uma olhar atencioso sobre outras proposições legislativas, mas não necessariamente se mobilizam em função da garantia do direito e do aperfeiçoamento da cooperação em educação. "Sob a temática da Lei de Responsabilidade Educacional tramitam proposições em direções muito diferentes, muitas vezes nada convergentes com a discussão que estamos fazendo e que compreendem responsabilização sob outros sentidos, como punição em função de desempenho acadêmico, por exemplo. É necessário que estejamos atentos e acumulando a discussão".
Sobre as estratégias para interação com o legislativo, Walisson enfatizou que não há decisão terminativa. "A elaboração e apresentação de projetos de lei exigirão a aglutinação de esforços do MEC, dos dirigentes de educação, dos conselheiros de educação, dos educadores de maneira geral e precisará considerar o cenário e a correlação de forças do nosso Congresso Nacional para que efetivamente produzamos os avanços em torno do SNE e da garantia do direito à educação. Não há pacote pronto e acabado e, também, não podemos permitir retrocessos".
Para a Presidente da Uncme, o balanço da atividade é muito positivo. "A proposta do MEC é nossa referência para a discussão nacional. Já nos vimos muito refletidos, como na definição de que as normas devem tornar obrigatório o funcionamento dos conselhos de educação. Temos contribuições e preocupações pontuais que precisamos trabalhar, mas já temos um bom material".
Na avaliação do Assessor Especial do MEC "o debate foi rico, em grande medida convergente, embora ainda tenhamos consensos a construir antes de avançarmos em proposições mais acabadas. Contudo, todos esperam um processo de discussão franco, amplo e não uma proposta fechada, engessada".
O Encontro Regional segue na sexta-feira com as discussões sobre Base Comum Nacional mediadas pelo Coordenador Geral do Ensino Fundamental do MEC, Elsio Corá e sobre a educação para as relações étnico-raciais, com a servidora do MEC, Barbara Rosa.
O próximo Encontro Regional da Uncme, em parceria com a SASE, para promover a articulação institucional para discussão da agenda comum de Instituição do Sistema Nacional de Educação, ocorrerá em Cacoal-RO entre os dias 9 e 10 de setembro.
Redação SASE/MEC
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