Terça-feira, 18 de agosto de 2015
Suely Menezes é pedagoga e mestre em gestão e desenvolvimento regional, atualmente é presidenta do Conselho Estadual de Educação do Pará e do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação. Destaca a importância que tem que ser dada para a ampliação do debate em torno da instituição do Sistema Nacional de Educação, o que tem sido feito pelos conselhos estaduais de educação que no momento se debruçam nos estudos e discussões em torno dessa agenda.
Para Suely, somente com o amplo debate serão encontradas soluções inovadoras para as inúmeras questões ainda sem resposta ou cujos caminhos propostos não se revestem de suficiente consenso no que tange à estruturação do SNE. Contribui para este debate a proposta apresentada pelo Ministério da Educação no texto Instituir um Sistema Nacional de Educação: a agenda obrigatória para o país na qual é apontada uma nova forma de organização da educação nacional a partir das dimensões – alterações na Lei de Diretrizes e Bases (LDB); regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal; adequação das regras de financiamento e da adequação dos sistemas de ensino às novas regras de financiamento.
Na avaliação da conselheira, associados às dimensões do texto, estão outros importantes temas de grande relevância para a educação nacional e que precisam estar inseridos no debate. Base Nacional Comum, estrutura e funcionamento de estabelecimentos escolares, valorização profissional e a gestão democrática, incluindo o funcionamento dos conselhos, fóruns, instâncias de negociação e as conferências de educação, são elementos pontuais para o estabelecimento do sistema.
A cooperação entre os entes federados e a colaboração entre os sistemas de ensino são condições básicas para a articulação do SNE. Em seu entendimento, o exercício das competências comuns entre os entes federativos, com normas vinculantes, fortalece a garantia do acesso a educação e gera mais responsabilidade aos dirigentes.
Para Suely, toda a discussão em torno desses temas precisa estar acompanhada da definição dos padrões nacionais básicos, "não se pode aceitar em hipótese alguma, o estabelecimento de um SNE sem definição da supletividade da União e dos estados, garantindo-se o efetivo comprometimento sistêmico com a manutenção da Educação Básica"
Finaliza com destaque para a complexidade que tem a agenda instituinte do sistema que não encontra paradigmas aptos a apontar caminhos já experimentados a serem trilhados, e que por isso, a construção de um sistema por meio de consensos que induzam a elaboração e aprovação das regulamentações necessárias, a partir da ouvidoria da sociedade, é o melhor caminho.
Redação Sase/MEC
Compartilhe