Portal do Governo Brasileiro
X
BUSCA
Pagina Inicial / Destaques / PME é sancionado em Bela Vista de Minas (MG)

PME é sancionado em Bela Vista de Minas (MG)

Segunda-feira, 22 de junho de 2015

A Câmara de Vereadores de Bela Vista de Minas aprovou e o Prefeito Municipal Wilber José de Souza, sancionou o Plano Municipal de Educação. O documento define as diretrizes e metas para a educação no município para o período de 10 anos, com vigência de 2015 a 2025. A proposta aprovada foi debatida pela comunidade escolar e população e agora volta ao Executivo para ser sancionado. A mesma foi publicada e passou a vigorar no dia 10/06/2015, os trabalhos de elaboração foram coordenados pela Diretora do Departamento Municipal de Educação, Maria de Loudes Ávila Martins Ramos.

O documento envolve todos os níveis e modalidades de ensino do setor público e privado e define diretrizes e metas educacionais. A sua aprovação atende à determinação da Lei Federal 13.005/2014, que instituiu o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabeleceu como prazo para a criação e aprovação dos planos municipais o dia 24 deste mês, sob pena do município deixar de receber verbas federais.

Participaram na elaboração do plano os seguintes representantes, Sociedade Civil, Geralda Imaculada dos Santos; do Legislativo Municipal, Diogo Aurélio, o Procurador do Município Salus Aparecido Gomes e ainda representante da rede estadual de ensino fundamental e médio.

 

Fonte: Prefeitura de Bela Vista de Minas