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Como a participação pode contribuir para a construção das regulamentações do Plano Nacional de Educação

Em entrevista ao De Olho nos Planos, o pesquisador e ex-secretário do Ministério da Educação, Carlos Abicalil, destacou a importância da participação na construção das regulamentações previstas no Plano Nacional de Educação

Além de poder intensificar o controle social, a participação social pode contribuir com a formulação das políticas educacionais e com o levantamento de opiniões diversas na construção das mais de dez regulamentações previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE). Estes foram alguns dos pontos defendidos pelo mestre em educação pela Universidade de Brasília (UNB) e ex-Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase), Carlos Abicalil, em entrevista ao portal De Olho nos Planos.

Dentre estas regulamentações, Abicalil destacou a importância da construção dos Planos Municipais e Estaduais de Educação, do financiamento educacional por meio do Custo Aluno-Qualidade e do Sistema Nacional de Educação (SNE), em articulação com o regime de colaboração entre os entes federados. "Talvez o Custo Aluno-Qualidade e o Sistema Nacional de Educação sejam os conjuntos mais desafiadores do PNE (Plano Nacional de Educação), porque possuem relação direta com o pacto federativo, com a capacidade tributária e com a relação entre sociedade e estado em função da mediação dos impostos e tributos", defendeu.

Leia na íntegra: http://www.deolhonosplanos.org.br/como-a-participacao-pode-contribuir-para-a-construcao-das-regulamentacoes-do-plano-nacional-de-educacao/

Fonte: Portal De Olho nos Planos, 19/03/2015