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O diálogo com o Ministério Público

Nessa quinta-feira, 05 de março, o Secretário Binho Marques e a Diretora Flávia Nogueira, da SASE, participaram do Encontro da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público Brasileiro. A reunião, dirigida pela Coordenadora-Geral Bianca Mota de Moraes, Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, aconteceu em Salvador, com apoio do Ministério Público do Estado da Bahia. Foi uma das participações mais importantes da SASE nesta reta final de prazo para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais de educação ao PNE. Representou uma oportunidade ímpar não só para divulgar todo o esforço de assistência técnica que a SASE tem realizado em conjunto com as Secretarias de Estado de Educação e com as representações estaduais da UNDIME, mas também para conhecer a maneira como os membros da Comissão trabalham.

GNDHA COPEDUC congrega membros dos Ministérios Públicos de todos os Estados bem como da União, e sua atuação visa contribuir para a concretização do direito fundamental à educação de qualidade. No momento, cumprindo seu planejamento de trabalho, a COPEDUC está se dedicando a acompanhar em cada Unidade da Federação, o ritmo e a forma de trabalho dos entes federativos no processo de elaboração ou adequação de seus planos, no prazo definido pela Lei 13.005/2014 (Lei do PNE). O objetivo é somar esforços ao trabalho que vem sendo feito em todo país no sentido de estimular o cumprimento da Lei, fazendo com que Estados e Municípios, com apoio supletivo do MEC, se organizem para ampliar o acesso e a qualidade da educação oferecida no Brasil, com especial atenção à educação infantil.

O Secretário Binho Marques enalteceu o interesse do Ministério Público Brasileiro pelo PNE e destacou a importância histórica deste momento em que toda a nação se volta para metas que ajudarão a diminuir desigualdades e a garantir direitos constitucionais, tendo como base as alterações trazidas pela Emenda Constitucional 59/09 ao artigo 214 da Constituição Federal. A Diretora Flávia Nogueira fez uma apresentação a respeito dos instrumentos e estratégias pactuadas entre MEC, UNDIME, CONSED, UNCME, FNCE e CNE para a ação de assistência técnica, demonstrando o potencial de uso livre do Portal "Planejando a Próxima Década" e divulgando a forma de organização da rede de apoio em todo o Brasil. Para esse dia de diálogo foi também convidada a Professora Gilvânia do Nascimento, Presidente Nacional da UNCME, que destacou em sua fala os desafios enfrentados para o fortalecimento dos Conselhos Estaduais e seu papel indispensável no processo de elaboração ou adequação dos planos municipais.

Como resultado do encontro, após intenso debate, ficou registrada a certeza da proximidade ainda maior do Ministério Público com o trabalho da rede de assistência técnica e com os Conselhos e Fóruns de Educação em cada Estado. Os frutos serão as ações de cobrança para que os planos sejam elaborados de forma ágil, porém cuidadosa, para que sejam planos factíveis, derivados de ampla participação social.

Ficam também registrados os agradecimentos à Dra. Eleonora Marise, do Ministério Público de Pernambuco e assídua participante do Fórum Estadual de Educação daquele Estado, por ter intermediado o contato com a Coordenação da COPEDUC para a participação da SASE no encontro de Salvador.

 

Veja aqui a apresentação feita pela SASE/MEC.

Redação: SASE/MEC, 06/03/2015.