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Em função das atribuições determinadas em lei, alguns entes federativos têm mais responsabilidades que outros com determinadas etapas ou modalidades da educação nacional. Porém, se há uma meta nacional a ser atingida, significa que este é um desafio para o qual todos devem se mobilizar.

O Ministério da Educação oferece apoio técnico aos estados e municípios no trabalho de elaboração ou adequação de seus planos ao PNE. Para isso, o MEC dispõe de programas que podem ajudar os entes subnacionais a atingirem as metas dispostas nos seus planos. Esta seção traz informações sobre os diferentes programas, sobre as ações do MEC que já estão em curso em cada município e a estratégia de apoio técnico para a elaboração ou ajuste dos planos.