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Pagina Inicial / Planos Subnacionais de Educação

Adesão à Assistência Técnica da Dicope/Sase/MEC

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), instituiu a Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação com o objetivo de subsidiar as comissões coordenadoras responsáveis por esta finalidade nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Nesta perspectiva, cada ente federativo, após conhecimento da metodologia de trabalho a ser desenvolvida nesse processo, faz adesão à assistência técnica da Sase/MEC, que inclui o processo formativo, a coleta de informações e os acompanhamentos das ações desenvolvidas durante a vigência do PNE.

A seguir, apresentamos os entes federativos que assinaram Termo de Adesão à Assistência Técnica da Sase/MEC:

Dados Técnicos da Comissão Coordenadora

A Etapa 1 do processo de monitoramento e avaliação dos planos de educação é a organização do trabalho a ser realizado. Desse modo, o mapa a seguir apresenta as informações da comissão coordenadora responsável pelo monitoramento e avaliação do plano de educação de cada estado e município, de acordo com os dados fornecidos pelos gestores locais por meio da Parte A da Ficha de Monitoramento.

Agenda de trabalhos das Comissões Coordenadoras

Para acompanhar cada etapa do processo de monitoramento da execução dos planos de educação, estão disponibilizados no mapa abaixo as Agendas de Trabalho do Processo de Monitoramento e Avaliação do Plano de Educação de cada comissão coordenadora do processo.

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi instituído pela Lei nº 13.005/2014, determinando para o primeiro ano de vigência a elaboração ou adequação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, em consonância com o texto nacional.

Para que os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborassem e aprovassem seus planos, com metas articuladas às metas nacionais, o Ministério da Educação (MEC) atuou em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), criando uma Rede de Assistência Técnica, que orientou as Comissões Coordenadoras locais nesse trabalho realizado em todo o país.

O mapa abaixo disponibiliza informações sobre a etapa de elaboração dos planos no país e os planos de educação sancionados. Para acessar as leis dos planos de educação clique no estado, ao abrir a janela,  clique em PEE para o estado, ou identifique o município de interesse, para baixar.

LEI N° 13.005/2014

Mapa de Monitoramento do PNE

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) selecionaram um conjunto de indicadores para o monitoramento do PNE 2014-2024 a partir das informações de diversas fontes oficiais. Esses indicadores foram publicados no documento intitulado Plano Nacional de Educação PNE 2014-2024: Linha de Base (Inep, 2015), que apresenta análises descritivas das séries históricas e desagregações dos indicadores. As fichas técnicas de cada indicador também estão disponíveis na publicação, apresentando as fórmulas de cálculo, abrangência, fonte, série histórica e observações sobre cada um.

Clique aqui para fazer o download da Linha de Base.

Além da Linha de Base, os indicadores utilizados nos mapas foram atualizados de acordo com o Relatório do Primeiro Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE – Biênio 2014-2016.

Clique aqui para fazer download do Relatório do Biênio 2014-216.

Os mapas de monitoramento aqui apresentados em sua primeira versão ilustram os indicadores expressos em termos percentuais, permitindo visualizar a situação das metas nos territórios.