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Esta seção apresenta a síntese das ações do MEC como compromisso com o esforço contínuo e conjunto para o alcance das metas do PNE e de eliminação das desigualdades, históricas no país.  

Rede de Assistência Técnica para monitoramento e avaliação dos planos estaduais, distrital e municipais de Educação

Monitoramento contínuo e avaliação periódica dos planos de educação

Com a assistência técnica do Ministério da Educação (MEC), os estados, o Distrito Federal e os municípios envidaram esforços para a elaboração ou adequação dos planos de educação, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) (2014-2024).

Concluída essa etapa, iniciamos um novo momento que é o monitoramento contínuo e avaliações periódicas dos planos em vigência, com vistas à efetividade do PNE e da garantia dos direitos consagrados constitucionalmente a todos os cidadãos.

O desenho da pactuação entre MEC, Consed e Undime

O MEC, no cumprimento da sua função supletiva, instituiu a Rede de Assistência Técnica para o Monitoramento dos Planos de Educação, em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

A Rede tem como objetivo prestar assistência técnica às comissões coordenadoras e às equipes técnicas responsáveis pelo processo de monitoramento e avaliação dos planos de educação nos estados, no Distrito Federal e nos munícipios, com base nas orientações e documentos elaborados pelo MEC e pactuadas com o Consed e com a Undime.