Os secretários de educação de Mato Grosso firmaram um pacto para aprovação das leis que vão dar origem aos seus planos de educação e entrega dos mesmos, até 24 de junho de 2015 – data limite estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC). O acordo foi firmado, na tarde de ontem (30.03), durante o 12º Fórum Ordinário da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), que segue até amanhã (01.04), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. Cerca de 70 secretários, além de gestores e representantes de classe, participam do evento.
Todos os municípios e estados brasileiros têm como base 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) como de base para a elaboração dos planos. O alinhamento desses planos é um passo importante para a construção do Sistema Nacional de Educação, que tem como objetivo diminuir as falhas e diferenças na implementação de políticas públicas educacionais.
De acordo com o Coordenador Estadual dos Planos Municipais de Educação (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT)/MEC/Undime), Alfredo Ojima, o documento é fundamental para ter acesso ao Plano de Ações Articuladas (PAR) - programa responsável por grande parte do apoio técnico e financeiro que é dado pelo governo federal aos estados e municípios. "A partir de julho, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada unidade".
Ojima informa ainda que 80 municípios já contam com a Comissão Coordenadora constituída; 33 possuem diagnóstico concluído; 18 com documento base elaborado e seis com consulta pública realizada. "Os gestores contam com uma estrutura de assistência técnica, incluindo a coordenadoria estadual, de auxílio da construção à aprovação dos seus planos", afirma.
Em nível estadual, Mato Grosso é uma das três unidades da Federação que já possuem seus planos sancionados por lei, em consonância com as metas do PNE. Os outros são: Mato Grosso do Sul e Maranhão. Outros quatro, além do Distrito Federal, já elaboraram o plano, mas ele ainda não foi aprovado pela assembleia legislativa e sancionado pelo governador. São eles Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.
Cinco estados seguem na primeira etapa, e apenas formaram a comissão, até agora: Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraná e Sergipe.
Diretrizes e metas - Os planos estaduais e municipais de educação devem conter diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024, mesma vigência do plano nacional. Vale lembrar que o apoio suplementar que o Ministério da Educação oferece aos municípios e estados levará os planos em conta.
O MEC está ajustando programas, que devem priorizar entes federativos com metas bem definidas e com maior dificuldade técnica e financeira. O Plano Nacional de Educação 2014-2024 foi instituído pela Lei 13.005/2014 e tem 20 metas que, ao todo, são amparadas por mais de 250 estratégias.
Para que o PNE se concretize como política de Estado integrada e colaborativa, os planos de educação do Distrito Federal, dos estados e dos municípios precisam estar alinhados a ele. Se os planos estiverem em consonância, os recursos serão otimizados e a nação avançará na ampliação do acesso e na qualidade da educação básica e superior.
Entre as diretrizes estão erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, melhoria da qualidade da educação, entre outros.
VIVIANE SAGGIN
Leia na íntegra: https://www.seduc.mt.gov.br/Paginas/PNE-Munic%C3%ADpios-mato-grossenses-firmam-pacto-para-entrega-dos-planos-de-educa%C3%A7%C3%A3o-.aspx
Veja aqui a situação dos planos de educação: https://pne.mec.gov.br/alinhando-os-planos-de-educacao/situacao-dos-planos-de-educacao
Fonte: Assessoria Seduc/MT, 31/03/2015
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