Sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
O Ministério da Educação apresentou nesta quinta-feira, 26, os últimos avanços no processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os trabalhos foram entregues ao Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a entidades de educação e da sociedade civil e a especialistas. Representantes do MEC detalharam a estrutura do documento, que está etapa final de elaboração.
Na cerimônia, o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou a importância da BNCC, pela abrangência e representatividade. "É o que há de melhor em educação no nosso país", disse. Mendonça Filho acrescentou ainda a característica democrática da iniciativa e a continuidade, sem rupturas, no processo de construção, a despeito das mudanças no âmbito político. "A base curricular não nos pertence, não pertence à equipe do Ministério da Educação atual. Ela tem de ser algo que verdadeiramente expresse a pluralidade da sociedade brasileira", disse. "Nenhum país do mundo avançou sem considerar a educação como elemento fundamental; e para ter a educação como a base construtiva de uma nova realidade nacional é necessário haver consenso, o mínimo de convergência nos debates."
A secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, que preside o comitê gestor da BNCC, avaliou como positivo o trabalho que vem sendo realizado pela equipe nos últimos meses na terceira versão do texto. "Aprimoramos a versão dois, em um trabalho intenso e bem-sucedido", disse. "Temos um bom documento, que a cada versão fica mais aperfeiçoado."
Eduardo Deschamps mostrou otimismo sobre o andamento do processo de elaboração. "Vem sendo produzido um documento de altíssima qualidade para uma nação tão diversa como o Brasil", afirmou. "Assim que o MEC concluir a versão final, o documento será encaminhado ao CNE para que possamos fazer a análise e dar o parecer de aprovação." O próximo passo, de acordo com o presidente do CNE, será a elaboração do parecer e da resolução orientadora da aplicação da Base Nacional Comum Curricular nos sistemas de ensino de todo o país. A homologação caberá ao ministro da Educação.
A primeira versão do documento, lançada em setembro de 2015, recebeu mais de 12 milhões de contribuições da sociedade como um todo, em especial de professores, gestores em educação e estudantes, a partir de consulta pública pela internet. Em maio do ano passado, uma segunda versão, que incorporou o debate anterior, foi publicada e novamente discutida com nove mil professores em seminários organizados pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em todas as unidades da Federação. A terceira e última versão deve ser concluída em março próximo.
Referência - A BNCC, conjunto de orientações que deverá nortear os currículos das escolas das redes pública e privada de ensino, definirá os conhecimentos essenciais, as competências e as aprendizagens pretendidas para as crianças e jovens em cada etapa da educação básica em todo país. O objetivo é promover maior equidade e qualidade do ensino no país por meio de uma referência comum obrigatória para todas escolas de educação básica, respeitada a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados – municípios, estados e o Distrito Federal – e às escolas.
As redes de ensino terão autonomia para elaborar ou adequar os currículos de acordo com o estabelecido na Base, assim como as escolas terão a prerrogativa de contextualizá-los e adaptá-los aos projetos pedagógicos.
A BNCC deverá ainda ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação para apreciação. Após dar o parecer, o CNE encaminhará o texto final para homologação do ministro da Educação. Finalizadas essas etapas, será definida uma estratégia de implantação em conjunto com as redes de ensino, a quem caberá ajustar os currículos segundo as orientações contidas na Base.
Evento – Entre as autoridades que fizeram parte da mesa de abertura dos trabalhos nesta quinta-feira, 26, na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), estavam, além da secretária Maria Helena, a presidente do Inep, Maria Inês Fini; o presidente do CNE, Eduardo Deschamps; o titular da Secretaria de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva; o presidente da Undime, Aléssio Costa Lima; a presidente executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz; a presidente em exercício do Consed, Maria Cecília Amêndola da Motta; o representante do Movimento pela Base, Denis Mizne; e o coordenador da primeira versão do texto da BNCC, Manuel Palácios.
Confira:
• Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
• Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014
Fonte: Portal MEC
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