Quinta-feira, 24 de novembro de 2016
Nesta quinta-feira, 24, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou audiência para debater sobre o Sistema Nacional de Educação (PLP nº 413/2014). O encontro foi proposto pelo deputado Átila Lira (PSB-PI) e contou com a participação da secretária de Articulação com os Sistemas de Ensino, Regina de Assis.
Em sua exposição, a representante do Ministério da Educação (MEC) enfatizou a importância da construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), que é previsto na Constituição Federal brasileira e no Plano Nacional de Educação (PNE) e vem sendo objeto de discussões há mais de 80 anos. A secretária também ressaltou o papel dos entes da federação na elaboração desse sistema.
"Quando nós falamos em Sistema Nacional de Educação, nós estamos também reconhecendo e respeitando aquilo que a nossa Constituição Federal prevê, que esta nação se rege pelo princípio da colaboração entre os entes federados", apontou.
Entre os desafios para a instituição do SNE, Regina pontuou as desigualdades e diversidades encontradas no território nacional. "Se nós educadores pararmos para pensar que o objetivo de todo esse trabalho é que haja uma educação que contemple a diversidade, os diferentes contextos, mais complexa essa questão do sistema se torna, porque nós não estamos trabalhando com um país homogêneo, e nós não podemos, de maneira alguma, padronizar os modos de tratamento dos vários sistemas estaduais e municipais", refletiu.
Além das questões orçamentárias e administrativas, a gestora destacou a necessidade de se ter clareza sobre as questões pedagógicas envolvidas na construção do sistema, que serão orientadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). "A Base Nacional Comum Curricular é uma das questões de maior envergadura que nós vamos enfrentar em relação à organização e ao funcionamento do sistema brasileiro", explicou.
Nesse processo de criação do SNE, Regina realçou, ainda, a importância da interlocução promovida pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC) com estados e munícipios, bem como com instituições como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional de Educação (CNE), e também com os tribunais de Contas e o Ministério Público.
Redação Sase/MEC
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