Sexta-feira, 13 de maio de 2016.
O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2010. Composto por 50 entidades representantes da sociedade civil e do Poder Público, ele tem como uma de suas atribuições ser guardião das deliberações da Conaes. Por isso, diante do atual cenário político, a coordenação do FNE reafirma a defesa do Documento-Final da Conferência Nacional de Educação de 2014.
O coordenador do FNE, Heleno Araújo, lembra que o fórum é um órgão de estado estabelecido pela Lei nº 13.005, de 24 de junho de 2014, a qual apresenta o Plano Nacional de Educação (PNE), e detalha a preocupação do FNE com as propostas que vão ser apresentadas pela nova equipe do Ministério da Educação (MEC). Ele exemplifica alguns destes atos que diferem do deliberado pelos delegados e delegadas da conferência. "A Conae apontou ampliar a vinculação dos recursos para a educação. Eles propõem acabar com esta vinculação. Isso seria uma destruição da saúde e da educação deste país". Outra proposta apresentada pela Conferência de 2014, lembrada por Heleno foi a avaliação diagnóstica que trará um espírito de solidariedade da escola. "Eles propõem bônus, competição, briga entre as escolas e profissionais. Nós defendemos que os profissionais tem que ser valorizados, tem que ter formação continuada, concurso público para pensar na carreira. Eles propõem certificação após a formação para poder vincular com o salário. São propostas apresentadas que divergem daquilo que milhares de brasileiros e brasileiras construíram no Documento-Final da Conferência Nacional de Educação. Por isso, nossa preocupação".
A apreensão com os rumos da educação brasileira também foi ressaltada pelo ex-ministro da Educação, Aloízio Mercadante, durante participação no "Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes de Educação – Direito à educação para uma sociedade democrática", na manhã da última terça-feira (9), em Brasília. Entre as preocupações e desafios apontados por ele estão a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a formação de professores e o PNE. "O fórum vai ter que se organizar para fazer esta luta e enfrentamento é com o Plano Nacional de Educação". Mercadante destaca a importância dessa defesa. "Ele estabelece diretrizes muito consistentes na educação para as próximas décadas. O que não podemos permitir é um retrocesso e um desmonte do PNE. E vocês têm ouvido vozes que defendem a desconstrução do PNE, isso vai ser um retrocesso muito grande".
Fonte: Portal FNE com adaptações
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