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Quarta-feira, 11 de maio de 2016.

Presidenta assinou Decreto de Convocação

A terceira edição da Conferência Nacional de Educação (Conae 2018) tem o Decreto de Convocação assinado pela presidenta Dilma Rousseff. A assinatura ocorreu durante programação promovida pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), "Plano Nacional de Educação – Avanços e conquistas para a garantia do direito em uma sociedade democrática" realizado na manhã de segunda-feira (9) no Palácio do Planalto em Brasília. A Conae é assegurada pela Lei do Plano Nacional de Educação (PNE) e organizada pelo FNE.

Durante o evento, o FNE e representantes dos fóruns dos estados estiveram presentes. O coordenador do FNE, Heleno Araújo, afirmou que os fóruns "começam uma jornada na luta da defesa da educação e planejamento da educação para o futuro do país". Heleno citou o patrono da educação brasileira, Paulo Freire, para exemplificar o quanto é importante o diálogo que a Conferência Nacional de Educação propõe. "Não é no silêncio que os homens e mulheres se fazem. Mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão. Diálogo é uma exigência existencial".

Segundo o coordenador do FNE, os avanços dos últimos anos tiveram como base essa conversa entre governo e sociedade civil. Por isso, o FNE, os fóruns estaduais de Educação e municipais, consideram muito importante a assinatura do Decreto de Convocação da Conae 2018. "Queremos continuar dialogando com os municípios e escolas através das conferências municipais. Queremos continuar dialogando com os estados e o Distrito Federal nas conferências estaduais e distrital de Educação. Queremos sistematizar todas as propostas vindas do Brasil todo com a etapa Nacional da Conae".

Heleno ainda aponta que este diálogo em torno da educação brasileira tem avançado e se espalhado por todo o país. "Milhares de brasileiros e brasileiras participaram efetivamente da Conferência Nacional de Educação Básica, em 2008, e das Conferências Nacionais de Educação de 2010 e 2014". Para o coordenador do FNE quanto mais diálogo, mais participação, mais propostas. "Foi o que ocorreu com a construção da Lei do PNE. As entidades organizadas da educação deste país contribuíram muito para aprimorar o novo PNE, e o acompanhamento permanente tem tirado este plano do papel e, o colocando na prática".

Opiniões

O FNE esteve presente no encontro com a presidenta. Confira a opinião de alguns membros do FNE a respeito da importância dessa convocação e o que a Conae 2018 significa para a educação brasileira.

"Acredito que é muito importante assinar este Decreto para garantir a Conae de 2018. É a terceira Conferência. É do nosso país. É preciso garantir a participação de todo movimento educacional brasileiro na elaboração de políticas públicas. Por isso, que mesmo nesse processo de golpe que estamos atravessando no nosso país, é fundamental a participação de toda a comunidade educacional brasileira – seja a Educação Básica, profissional e superior – no debate de políticas públicas da educação." (Marta Vanelli, CNTE)

"A Conae é uma política de Estado. Ela está escrita no Plano Nacional de Educação aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência. Cumprir este requisito, essa legislação é assegurar que ela seja realizada. Neste momento, a grande tarefa de garantir o cumprimento das decisões da Conae 2014 e que em parte foram traduzidas no Plano Nacional de Educação." (Paulo Figueiredo, SBPC)

"As Conferências são importantes para a avaliação e definição de novos rumos da educação. Neste momento que estamos, há dois anos da Conae, é o tempo certo e necessário para a sua preparação. Esta convocação mostra o planejamento, o bom trabalho que pode ser feito e as expectativas da nação para que este trabalho permaneça." (Virginia Melo, Undime e coordenadora do Fórum Estadual de Goiás)

"Todas as conferências são mecanismos de participação social muito importantes para debatermos as políticas de estado, não só na mão do governo, mas para a escuta das entidades da sociedade civil. No caso da Conae, a primeira edição formulou o Plano Nacional de Educação. Vivemos um risco à democracia muito grande. Nosso receio é de não ter mais as conferências. Termos cada vez menos democracia, menos consulta popular, menos escutas à sociedade civil. É muito importante que a presidenta, antes de qualquer golpe, lance a Conae e garanta que ela exista." (Felipe Malhão, UNE)

"A importância deste momento de convocação da Conae 2018 é indescritível. É a possibilidade de vermos algo assinado concretamente para que possamos dar mais uma rodada de continuidade daquilo que já aprendemos e muito com as etapas das conferências anteriores. A Conae 2018 significa participação popular, a participação das famílias, das comunidades, de estudantes, de professores e demais profissionais da educação." (Jaqueline Pasuch, Mieib)

"A Conae é a congregação de todos os pensamentos da nossa educação. Quando conseguimos juntar todos estes pensamentos e entender que o seu ambiente não é o único necessário e, você precisa de um país, em uma diversidade imensa, alfabetizar todos, passamos a entender melhor, o desafio do Poder Executivo e a importância que tem o Fórum Nacional de Educação." (Pedro Fernandes, Abruem)

"A convocação da Conae é a expressão de um compromisso do governo com a política nacional de participação. A convocação, em sintonia com o PNE, e feita por decreto, é mais um passo na institucionalização de processos de participação como mecanismos centrais para a produção de políticas públicas mais sintonizadas com a sociedade. É um importante avanço político e institucional." (Walisson Araújo, Sase/MEC)

Organização

A construção da Conae 2018 já está em curso. O tema foi definido e tratará do PNE e do SNE. A temática é "A Consolidação do SNE e o PNE: monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica". O objetivo desta edição será monitorar e avaliar cumprimento do PNE, suas metas e estratégias e propor políticas e ações. O Pleno do Fórum também já indicou os eixos temáticos da Conferência. Ela será construída sobre oito eixos temáticos:

Eixo I - O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;

Eixo II - Planos decenais e o SNE: Qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;

Eixo III – Planos Decenais, SNE e Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social;

Eixo IV - Planos decenais, SNE e a Democratização da educação: Acesso, Permanência e Gestão;

Eixo VI – Planos Decenais, SNE e Políticas Intersetorias de Desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;

EIXO V - Planos decenais, SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, Justiça Social e Inclusão;

Eixo VIII – Planos Decenais, SNE e Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social;

Eixo VII - Planos Decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde.

Com a escolha das temáticas, o FNE começou a preparar o Documento-Referência da Conae 2018. Foi elaborado um roteiro propositivo que é uma proposta preliminar de estrutura e organização desSe primeiro texto de discussão. A data de lançamento da conferência também já foi indicada. Ela deverá ser lançada, em ato solene no dia 19 de setembro, data de aniversário de Paulo Freire. Os demais preparativos, como escolha de quantitativo de participantes, data de realização da etapa nacional, por exemplo, são discutidos pelo FNE.

Conae 2010 e 2014

Na primeira edição, a Conae 2010, foi realizada de 28 de março a 1º de abril daquele ano. Ela foi organizada por uma comissão que era integrada por representantes das secretarias do Ministério da Educação, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Conselho Nacional de Educação, de entidades dos dirigentes estaduais, municipais e federais da educação e de todas as entidades que atuavam direta ou indiretamente na área da educação. Essa comissão, como já tratado, como reivindicação desta conferência, mais tarde formou o FNE. O tema da conferência, naquele ano, foi "Construindo o Sistema Nacional de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação". Para o aprofundamento do debate, as discussões foram divididas em seis eixos temáticos. Os debates realizados, durante esse encontro, contribuíram para a formulação do PNE.

A segunda edição da Conferência Nacional de Educação, a Conae 2014, foi realizada de 19 a 23 de novembro de 2014. Ela teve como tema, "O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração". Para o debate, foram escolhidos setes eixos temáticos. A conferência apresentou um conjunto de propostas com o objetivo de subsidiar a implementação do PNE, sancionado, em junho de 2014. Os delegados e delegados da Conae 2014 indicaram responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.

Fonte: FNE com adaptações