Segunda-feira, 21 de março de 2016
O Plano Estadual de Educação (PEE) do Ceará será discutido, hoje (21), a partir das 9 horas, em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado. Na oportunidade, o secretário da educação, Maurício Holanda, e o secretário adjunto, Armando Simões, irão debater o documento e esclarecer dúvidas suscitadas pelos parlamentares e pela sociedade em geral.
O PEE foi elaborado com ampla participação social, a partir de sete plenárias regionais e uma estadual, envolvendo em todo o processo cerca de 2 mil pessoas, que contribuíram com sugestões para a melhoria do setor. Conforme explica o professor Armando Simões, ao longo do ano de 2015 foi possível traçar um diagnóstico da educação no Estado, possibilitando traçar estratégias, metas e diretrizes para o setor visando os próximos 10 anos.
"O PEE foi elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE). Não é um plano da rede estadual de ensino, mas, compreende desde a educação infantil ao ensino superior, envolvendo, portanto, todas as etapas, níveis e modalidades do ensino no âmbito estadual", explica o secretário adjunto da Seduc.
Na audiência pública desta segunda, serão tratados temas como a expansão do número de creches para crianças de 0 a 3 anos, a ampliação da educação profissional, a gestão democrática e o financiamento da educação, entre outros assuntos. No tocante ao ensino profissionalizante, por exemplo, o plano estabelece que até o ano de 2024, pelo menos 30% das matrículas do Ensino Médio sejam atreladas a esta modalidade.
Por se tratar de um projeto de lei, o PEE ainda pode sofrer alterações na Assembleia, por meio de emendas parlamentares. Na sequência, será votado e aprovado pela Casa. O passo seguinte é a sanção ou o veto do governador Camilo Santana.
Comissão
Um conjunto de entidades foram mobilizadas para formar a Comissão Estadual Representativa da Sociedade na Elaboração do Plano. Movimentos sociais, órgãos públicos e instituições educacionais participaram do processo, propondo metas e estratégias, A representação é formada pelos seguintes membros:
- Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Educação do Ceará, do Conselho Estadual de Educação e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior;
- Assembleia Legislativa do Estado do Ceará;
- Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza;
- FEE – Fórum Estadual de Educação;
- UNDIME/CE - União dos Dirigentes Municipais de Educação do Ceará;
- APRECE - Associação do Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará;
- CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação;
- APEOC - Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceara;
- UNCME - União dos Conselhos Municipais de Educação;
- ASSEEC - Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará.
Fonte: Governo do Ceará com adaptações
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