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Com sanção do PNE, FNE é instituído por Lei

O novo PNE, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, instituiu o Fórum Nacional de Educação, antes formalizado pela Portaria MEC nº 1.407/2010.

Fonte: https://conae2014.mec.gov.br/noticias/442-com-sancao-do-pne-fne-e-instituido-por-lei