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Terça-feira, 22 de dezembro de 2015

O Fórum Nacional de Educação (FNE) apresenta o documento "O Sistema Nacional de Educação – Documento Propositivo para o debate ampliado" (clique e confira o documento). O texto é um esforço de síntese do FNE, que será objeto de complementação e consolidação a ser aprovado pelo Pleno do FNE no primeiro trimestre de 2016. O documento aprovado Ad referendum deve ser referendado na primeira reunião ordinária de 2016 do Pleno do Fórum.

O coordenador deste Grupo de Trabalho Temporário do Sistema Nacional de Educação (GTT SNE), João Ferreira de Oliveira (Anpae) afirma que o texto é uma sugestão para institucionalização do SNE. "É uma contribuição em termos de uma regulamentação do artigo 23 e do 211, da Constituição Federal e, também do artigo 13 da Lei do Plano Nacional de Educação, que tratam da institucionalização do Sistema Nacional de Educação", explica João. O texto, de acordo com ele, apresenta quais são os princípios, os elementos fundamentais que darão organicidade ao SNE para o processo de colaboração e articulação entre União, Estados e Municípios. "E, como de fato constituir um SNE que vá além desta fragmentação que temos, hoje, no país, com Sistemas absolutamente autônomos e desarticulados", aponta.

Para o coordenador do GTT, esta ação do Fórum Nacional de Educação, em 2015, é fundamental, pois, assim o FNE contribui para o cumprimento da Lei do Plano Nacional de Educação, que aponta a regulamentação do Sistema Nacional de Educação até junho de 2016. "O FNE faz um este esforço muito importante de não deixar que o PNE caia no esquecimento. Pelo contrário. Todos nós nos orientamos pelas deliberações das Conferências de 2010 e 2014, pela Lei do PNE e estratégias lá colocadas. Este esforço é para que, no início do próximo ano, já tenhamos um Projeto de Lei que possa ser colocado em discussão, no Congresso Nacional, que é a instância que tomará a decisão desta regulamentação", destaca João.

O Secretário Executivo do FNE, Walisson Araújo (SASE/MEC) reconheceu o esforço para a produção do documento e o significado de sua apresentação. "Em outubro, desdobramento de discussões anteriores, a coordenação resolveu colocar no papel algumas concepções para organizar o debate sobre o SNE com o coletivo do FNE. Como ponto de partida de discussão há, ainda, o que aperfeiçoar, discutir, elaborar, mas, certamente, já apresenta uma importante contribuição ao debate que, sobretudo, considera o temário das últimas três conferências. Então o FNE é esse espaço importante e estratégico para produzir outros consensos, outros debates e dar forma a respeito de um tema que é muito caro a todos e todas: o Sistema Nacional de Educação. O importante é colocar no papel uma formulação fruto de discussões coletivas", ressalta.

Histórico

O texto exposto é originário do documento, de mesmo nome, elaborado pela coordenação do Fórum e que pretendeu organizar e aprofundar a discussão no âmbito do FNE, e deste, junto ao MEC e Congresso Nacional no tocante aos elementos estruturantes do Sistema Nacional de Educação. Um Grupo de Trabalho Temporário do Sistema Nacional de Educação foi criado dentro do FNE (confira a composição) com o objetivo de apreciar o texto e acompanhar a tramitação da discussão sobre o Sistema Nacional de Educação.

Este GTT se reuniu presencialmente, em novembro (leia mais) para dar continuidade ao debate, o qual também ocorreu de forma virtual. As discussões foram apresentadas ao Pleno do Fórum, em 24 de novembro. Uma subcomissão formada por ANPAE, CONTEE, CAMPANHA, INEP, SASE, UNE, CNE E MIEIB, UNCME se reuniu, durante a última quinta (17) e sexta-feira (18), no Ministério da Educação, em Brasília, para trabalhar nesta minuta propositiva do Sistema. Este texto, que é exposto, ainda receberá colaborações das entidades que compõem o Fórum Nacional de Educação. Em fevereiro, o GTT ampliado deve se reunir para fazer ajustes finais, caso necessário. Após esta nova avaliação, o Pleno do Fórum deve referendar o documento, durante a primeira reunião ordinária de 2016.

 Fonte: FNE