Terça-feira, 22 de dezembro de 2015
O encontro fará um balanço do avanço das ações realizadas após a Confintea Brasil
O "Seminário internacional sobre Educação ao Longo da Vida – CONFINTEA Brasil +6" foi lançado, nesta quinta-feira (10), durante audiência pública no Senado Federal. Trata-se de evento que objetiva debater a educação brasileira ao longo da vida e avaliar a Conferência Internacional de Educação de Adultos VI (CONFINTEA). O Fórum Nacional de Educação (FNE) integra o Grupo de Trabalho (GT) que organiza o encontro. O evento será realizado, de 25 a 27 de abril do próximo ano, em Foz do Iguaçu, no Paraná, e deve reunir cerca de 600 participantes.
Pela manhã, a Conferência teve centralidade na audiência pública "A Educação ao Longo da Vida na perspectiva da Educação de Jovens e Adultos e a CONFINTEA BRASIL+6" realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. A proposição do evento foi feita pela senadora e membro do FNE, Fátima Bezerra. Nela, estiveram presentes os integrantes do Fórum Nacional de Educação, o secretário Executivo, membro do Fórum, Walisson Araújo (SASE/MEC), Analise de Jesus da Silva (Fóruns de Eja do Brasil) e o coordenador do Fórum, Heleno Araújo. No período da tarde, foi realizado o segundo encontro do GT organizador do Seminário. A reunião ocorreu na Sala de Atos do Edifício Sede do Ministério da Educação (MEC).
FNE
O coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo, lembrou que a Confintea + 6 foi realizada, em 2009. "É importante frisar que naquele ano ao estender, na Constituição Federal, o direito à educação de quatro aos 17 anos, também o foi garantia da educação para quem não está nesta faixa etária. Tratamos, nesta audiência, de um direito constitucional, um direito humano da população brasileira", detalha. Heleno aponta que 2016 foi indicado como o ano para universalizar o acesso a este direito. "Mas ainda temos 85 milhões de brasileiros e brasileiras que chegarão a 2016 sem o direito ao acesso e permanência a uma educação de qualidade", aponta.
Para Analise de Jesus da Silva o que fica muito marcado é que "a gente precisa dar conta de uma política pública maior, sem descolar o olho de quem é o sujeito desta política pública (de educação de jovens e adultos). É sobre ele que estamos falando". Segundo ela, se ouve muito deste sujeito que "agora o que importa é que o filho e o neto estudem, que a vez dele já passou". "É fundamental que demos conta de dizer que a vez dele não passou", explica Analise. Para ela, essa discussão da Confintea pode potencializar mais ações para chamar este sujeito da EJA para dentro dos espaços educativos.
Debate
Para integrar a mesa de debate, no Senado, estiveram presentes o secretário de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Secadi/MEC, Paulo Nacif, o coordenador da Cátedra UNESCO de Educação de Jovens e Adultos e professor da Universidade Federal da Paraíba, Timothy Ireland, a representante da Campanha Nacional pelo direito à Educação (Campanha), Catarina Santos, a Dirigente Municipal de Educação de Lagoa de Pedras - Undime/Rio Grande do Norte, Maria Edineide de Almeida Batista e o diretor Geral de Programas Educativos e Culturais da Secretaria Geral da Organização dos Estados Ibero-americanos - OEI, Carlos Abicalil.
Fátima Bezerra avalia que o assunto em discussão é muito desafiador. "É um tema que carece cada vez mais de ser mobilizador. Esta discussão da EJA pensada dentro de um contexto amplo, de uma educação ao longo da vida", explica. Segundo Fátima, a reflexão das políticas de educação para jovens e adultos necessita que ela seja feita à luz do Plano Nacional de Educação (PNE). "Não podemos, de maneira nenhuma, deixar de sintonizar este debate com o PNE, especialmente no que diz respeito às metas que tratam da educação de jovens e adultos, a oito, nove e dez. Metas estas que tem um objetivo de garantir desde a diminuição substancial do analfabetismo de jovens e adultos, a elevação da taxa de escolaridade à no mínimo 12 anos de estudo e, a ampliação ao acesso ao ensino a estas faixas etárias tanto da cidade como no campo", destaca a senadora.
O secretário da Secadi, Paulo Gabriel Nacif, lembra que o momento da audiência foi o de lançamento do Seminário. "Espero que esta seja uma oportunidade de realizarmos um balanço do que foi a Confintea, em 2009, no Brasil, verificarmos no que avançamos e no que precisamos avançar e com isso, lançar as bases de uma nova política de educação de jovens e adultos que é algo extremamente desafiador para a sociedade brasileira", aponta. Ele afirma que o país avançou muito com a institucionalização do FUNDEB, na formação, no financiamento. "Mas ainda assim ainda não temos uma educação de jovens e adultos do tamanho do Brasil. Esse é o desafio da nossa geração. Construir uma educação de jovens e adultos do tamanho do Brasil", ressalta. O secretário destaca que há uma necessidade de construção de uma política pública de educação ao longo da vida. Ele aponta ainda que existe uma mudança demográfica da população brasileira. "Quando pensamos na mudança na pirâmide etária do Brasil percebemos que são desafios novos. Não podemos discutir isso, por exemplo, apenas na perspectiva da previdência, mas quais os desafios que isso coloca para a educação brasileira a partir dessa mudança etária", afirma.
Para a representante da Campanha, Catarina Santos, o Brasil tem uma dívida histórica com a EJA. "Se hoje estamos nesta situação é exatamente por que a educação de jovens e adultos neste país nunca foi tratada como política pública. A solução encontrada sempre foi a instituição de programas para lidar com esta educação", afirma. Catarina acredita que é necessário pensar a EJA, não como prioridade em detrimento das demais, mas como prioridade no campo da educação. "Não temos que priorizar só a educação infantil, o ensino fundamental, ou a idade regular. Temos que priorizar a idade regular para que cada vez mais não cresça o número de sujeitos na educação de jovens e adultos. Mas, enquanto não resolvermos esta questão, precisamos tratar a EJA como política pública", salienta.
Carlos Abicalil destaca o binômio "educação" e "aprendizado". "Aprendizagem é um fenômeno natural, do ponto de vista da existência humana. A educação é um movimento intencional e, portanto repercute políticas públicas intencionalmente conformadas e se devem reproduzir, se aperfeiçoar, modificar sua feição através de programas", explica. Ele aponta que as conquistas alcançadas na América Latina e no Caribe, nos últimos anos, em matéria de inclusão educacional e de jovens causa animação. "Mas também nos preocupa por conta da condição presente do cenário internacional de crise financeira se abatendo em orçamentos públicos em todo o planeta", ressalta. Abicalil também destacou o papel da OEI e ressaltou que a entidade está comprometida em apoiar a realização da Confintea. Ele ainda afirmou que, do ponto de vista estatístico, estão mais do que evidenciadas as necessidades de medidas em favor da educação de jovens e adultos. Porém, segundo ele, as demandas só se transformam em políticas públicas quando ganham expressão por meio da atuação articulada da sociedade civil.
Timothy Denis Ireland lembrou que a Confintea +6, no Brasil, foi a primeira realizada no hemisfério sul e em um país emergente. Ele ainda afirma que a UNESCO reconhece os avanços do Brasil em relação à educação ao longo da vida. Mas é importante avaliar esta educação à luz das recomendações aprovadas em Belém, em 2009, atividade que será realizada durante o "Seminário internacional sobre Educação ao Longo da Vida – CONFINTEA Brasil +6". Para ele, é importante fazer um reforço do que significa a educação ao longo da vida. "Não nos referimos agora unicamente à educação de jovens e adultos. A ideia é que reforça o que a aprendizagem ao longo da vida constitui uma filosofia, uma marco conceitual e um princípio organizador de todas as formas de educação, incluindo a educação de jovens e adultos. Baseados em valores inclusivos, emancipatórios, humanistas e democráticos", afirma.
Para Maria Edineide, a educação ao longo da vida exige repensar as políticas públicas voltadas aos jovens e adultos. Ela lembra que a meta nove do PNE "nos chama a responsabilidade para garantir este direito". De acordo com a representante da Undime, para isso, por exemplo, é necessário que o Brasil implemente o Plano Nacional de Educação, construa o Sistema Nacional de Educação e implemente a carreira dos educadores de jovens e adultos. Ela reforça que para a execução do Plano é necessário um olhar para o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e para os recursos do Pré-sal.
CONFINTEA
Ao longo das últimas seis décadas, a Unesco promoveu seis Conferências Internacionais de Educação de Adultos. Elas são conhecidas recentemente como CONFINTEAs (Conferência Internacional de Educação de Adultos, do francês, Conférence Internacionale sur I'Education de Adultes). Nos últimos 60 anos, foram essas Conferências que debateram e indicaram as grandes diretrizes e políticas globais da educação de adultos para o período entre uma Conferência e a próxima. Realizada desde 1949, a cada 12 anos, ela tem como objetivo debater e avaliar as políticas implementadas em âmbito internacional para essa modalidade de educação e traçar as principais diretrizes que nortearão as ações neste campo. O Brasil foi o primeiro país do Hemisfério Sul a sediar uma Conferência Internacional de Educação de Adultos. Ela foi realizada, em Belém, no Pará, em 2009, e, aprovou a resolução denominada "Marco de ação de Belém".
A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação elaborou a Portaria nº 879, de 1º de setembro de 2015, a qual constitui este Grupo de Trabalho que tem como proposta planejar, organizar e coordenar a realização do Seminário. O FNE é representado por seu Coordenador, Heleno Araújo e pelo membro e secretário executivo do Fórum, Walisson Araújo. O evento reunirá estudiosos, gestores, profissionais de educação e lideranças da sociedade civil, engajados nos processos de educação de jovens, adultos e idosos na perspectiva da educação popular enquanto forma de educação ao longo da vida. A ideia é fazer um levantamento de subsídios que proporcione ao País, a construção de medidas efetivas e coerentes com os compromissos declarados por ocasião da Conferência Internacional de Educação de Adultos realizada, realizada em 2009, em Belém, no Pará.
Tradicionalmente, a cada seis anos, no intervalo entre as Conferências um balanço das recomendações aprovadas é feito. O coordenador da Cátedra da UNESCO em Educação de Jovens e Adultos, Timothy Denis Ireland afirma que uma proposta está sendo discutida para a realização de um evento global, possivelmente no Japão, em dezembro de 2016, para este balanço. Antes deste, a sugestão é que sejam feitas reuniões preparatórias. O "Seminário internacional sobre Educação ao Longo da Vida – CONFITEA Brasil +6", de acordo com Timothy seria um destes encontros. "Acredito que a proposta brasileira tem sido muito bem vista de preparar um caminho, lançar uma proposta, ser um espaço importante para o país que foi o anfitrião da Conferência, em 2009. Importante, então, para a retomada da discussão da CONFINTEA no Brasil que tem sido um pouco diminuída nos últimos anos", explica.
Fonte: FNE, com adaptação.
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