Segunda-feira, 21 de dezembro de 2015
Para desenvolver a assistência técnica aos estados e municípios, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC) constituiu uma rede de assistência técnica com a participação de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de todos os estados. A tarefa dessa rede é orientar, de forma horizontal, as equipes das Secretarias de Educação na elaboração ou adequação dos Planos de Carreira dos profissionais da educação, visando o cumprimento da Meta 18 do Plano Nacional de Educação:
Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os(as)profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal (BRASIL, 2014).
Durante o mês de novembro e na primeira quinzena de dezembro, a Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação (Divape), da Sase/MEC, realizou oficinas de trabalho em todas as regiões do país, formando os avaliadores educacionais da rede de assistência técnica, para a elaboração ou adequação dos planos de carreira dos profissionais da educação.
A oficina com os representantes das regiões Norte e Centro-Oeste aconteceu em Brasília, de 9 a 13 de novembro 2015 (https://pne.mec.gov.br/mais-destaques/437-sase-realiza-oficina-de-trabalho-de-planos-de-carreira]). Os avaliadores da Região Nordeste reuniram-se em Aracaju (SE); da Região Sul - em Porto Alegre (RS); e da Região Sudeste encontraram-se em Belo Horizonte (MG).
Um dos temas da formação dessa rede foi a utilização do Sistema de Apoio à Gestão de Planos de Carreira e Remuneração, desenvolvido pelo MEC.
Esse Sistema tem como objetivo auxiliar as secretarias estaduais, distrital e municipais de educação na elaboração ou reelaboração dos planos de carreira e remuneração para os profissionais da educação. Ele possibilita a simulação, para até 10 anos, de diferentes alternativas para planos de carreira e remuneração, demonstrando os impactos nas despesas com pessoal (planodecarreira.mec.gov.br).
A valorização das carreiras dos profissionais da educação, constitui-se em um dos elementos mais importantes na do Sistema Nacional de Educação e o Piso Salarial Profissional Nacional, para os profissionais do magistério da educação básica pública é estratégico. Mas, para contribuir na busca da equidade na oferta educacional, será necessário garantir sua vinculação mais estreita com os Planos de Carreira e Remuneração, esses são desafios nacionais a serem superados.
Redação: Sase/MEC
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