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Segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Sase participa da Conferência Regional de Educação da região do ABC (SP) que discutiu a elaboração do Plano Regional de Educação do ABC

Organizada pelo Grupo de Trabalho de Educação do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e fruto de parceria entre a entidade regional, o Fórum Regional de Educação e a UFABC, a Conferência Regional de Educação, realizada em 3 de dezembro, no auditório da Universidade Federal do ABC (UFABC), em São Bernardo do Campo (SP), reuniu prefeitos e vices, secretários municipais da pasta, gestores públicos, professores e representantes da sociedade civil dos sete municípios: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Subsidiada pelos debates da pré-conferência Regional de Educação realizada em 17 de novembro, a Conferência Regional objetivou o debate sobre os rumos da educação na região e a definição de estratégias para os próximos dez anos, como prevê o Plano Nacional de Educação (PNE), contribuindo assim para a elaboração do Plano Regional de Educação, que terá como referencial os dispositivos do Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 13.005/2014.

A integração existente entre os municípios do ABC foi elogiada pela consultora da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) do Ministério da Educação (MEC), Rosa Neide Sandes de Almeida, presente no evento. Em sua exposição, Rosa Neide destacou a importância da instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) como um instrumento que articula os sistemas de ensino e organiza as diferentes atribuições e competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O SNE também, na ótica da consultora, é o orientador da cooperação entre os entes federativos e da colaboração entre os sistemas de ensino. Para Rosa, "o SNE deve se constituir em uma Lei Complementar que preze pela integração dos três entes federados. Apenas por meio da colaboração e da cooperação e do diálogo conseguiremos atingir as metas do PNE".

A consultora também enalteceu o empenho do ABC em agilizar a adequação dos Planos Municipais às diretrizes do PNE e à iniciativa de produzir um plano com abrangência regional. "O planejamento regional é o coração dessa região e o ABC está escrevendo a sua história com perfeição. Vocês são referência para o país e, certamente, irão incentivar outras regiões a assumirem o mesmo caminho", qualificou.

Uma das ações prioritárias contempladas no Plano Plurianual (PPA) Regional, que reúne programas e diretrizes estratégicas prioritárias de interesse do ABC para o período 2014-2017, é o Plano Regional de Educação, que terá como premissa sintetizar os dados dos Planos Municipais das sete cidades, visando à melhoria gradual e integrada da educação na região.

A coordenadora do GT Educação do Consórcio, Ana Lúcia Sanches, ressaltou os benefícios que a articulação regional tem trazido para a educação. "Tivemos avanços consideráveis nos últimos anos e eles serão intensificados com o Plano Regional de Educação. Temos um profundo compromisso com essa concepção e decisão política, tanto que ele já constava no PPA, mesmo antes do PNE ser aprovado, no ano passado", ponderou.

Durante o evento foram formados grupos de trabalho para debater propostas voltadas para os eixos: Financiamento e Monitoramento; Valorização dos Profissionais, Qualidade Social da Educação, Participação Popular e Gestão Democrática; Formação de Professores. O resultado dessa atividade irá consolidar e complementar o Plano Regional.

Pré-Conferência

Realizada no dia 17/11, a pré-Conferência Regional teve como pauta a prioridade que é o diálogo entre os entes da federação na implementação do Sistema Nacional de Educação, fundamental instrumento para superar os desafios e assegurar o financiamento da educação, de tal forma que possibilite a distribuição de recursos de forma igualitária entre os municípios, garantindo o direito à educação de qualidade para todos.

Contribuindo com esse debate, a diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Flávia Maria de Barros Nogueira, ministrou a palestra Os desafios do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ).

Em sua exposição, a diretora destacou que "o PNE determina a implantação do CAQ e que este é um tema estruturante no Sistema Nacional de Educação (SNE), como também é a Base Nacional Comum e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica".

Ressaltou a necessidade de uma organização da educação nacional que supere o modelo de centralização exagerada e de descentralização desqualificada, para uma descentralização qualificada, com definição de responsabilidades de cada ente federativo, das circunstâncias, dos recursos e de quem fiscaliza. Este é o espírito do SNE.

Ao falar sobre o CAQ, Flávia afirmou que a proposta desenvolvida pelo MEC associa a discussão do CAQ a do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Para ela, "é necessário considerar as condições de oferta, analisar as informações disponíveis no Censo Escolar, entender como são as escolas do Brasil em cada unidade da federação, compreender quais são as condições de oferta e depois apresentar os resultados. Essa construção deverá fazer parte do Sistema Nacional de Avaliação e ser a referência do financiamento".

A diretora destacou a importância da atuação do Grupo de Trabalho em Educação do Consórcio, afirmando que um organismo como este, com 25 anos de atividade, deve ser reconhecido, valorizado e intensificado para o fortalecimento da pactuação regional".

Redação: Sase/MEC, com informações adaptadas da Prefeitura de Santo André e ClickABC.