Sexta-feira, 18 de dezembro de 2015
Texto terá de ser votado ainda em sessão conjunta da Câmara e do Senado
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (8), o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. O texto (PLN 6/15), que ainda passará por uma votação no plenário do Congresso Nacional, foi relatado pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR). A principal novidade do parecer aprovado é o alinhamento do PPA com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). "Posso dizer que este é o PPA da educação", destacou o relator.
O PNE foi instituído pela Lei nº 13.005/14. A norma traz metas para o ensino brasileiro entre 2014 e 2024. Em seu art. 10, o PNE determina que o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverão ser "formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PNE e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução." Dirceu acolheu diversas emendas que alinharam o capítulo da educação do PPA ao plano nacional.
O deputado afirmou que o alinhamento entre os dois planos fortalecem à educação. "Agora as metas estão em duas leis, e não apenas em uma. Isso traz mais robustez para o PNE", apontou. Ele comentou, ainda, que o PPA aprovado na Comissão de Orçamento beneficia estados, Distrito Federal e municípios, que poderão contar com mais recursos federais.
Planejamento
O PPA foi criado pela Constituição Federal para funcionar, como o planejamento de médio prazo do País. A partir das metas inseridas no plano, serão elaboradas a LDO e o orçamento da União. O Plano tem vigência de quatro anos, vigorando sempre do segundo ano de um mandato presidencial ao primeiro ano do mandato seguinte. O objetivo desse formato é garantir um mínimo de continuidade ao planejamento público entre duas gestões presidenciais.
Fonte: Câmara Notícias com adaptações
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