Logo

Segunda-feira, 26 de outubro de 2015

A Audiência Pública – A Construção do Sistema Nacional de Educação Articulado em Regime de Colaboração: Como fazer? – realizada nessa quinta-feira, 22/10, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, encerrou o ciclo de audiências sobre o financiamento da educação, presidido pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

Participaram da audiência: Flávia Nogueira, diretora da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, do Ministério da Educação (Sase/MEC), Idilvan Alencar, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), Heleno Araújo, Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Gilvânia Nascimento, presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Suely Menezes, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (Fnce) e João Ferreira da Universidade Federal de Goiás e presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae).

Para os participantes, a criação de um SNE de forma articulada, com o estabelecimento das responsabilidades de cada ente federado, foi apontada como medida fundante para a educação de qualidade socialmente referenciada. Garantir esse aspecto coaduna-se com as disposições constitucionais e com o que está previsto no Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005/2014.

A diretora Flávia Nogueira iniciou sua fala com um histórico da criação da Sase, que tem entre suas atribuições a responsabilidade pela instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), e pontuou que, a decisão do MEC "foi construir uma proposta do SNE a partir da construção sucessiva de consensos. Isto é, partimos de um conceito sobre sistema, em seguida, debate-se com a sociedade, cria-se as consistências e/ou acordos sobre eles e avança-se para outra fase que aprofunda esses conceitos. Assim, os conceitos vão se desdobrando e acumula-se conhecimento coletivo para dessa forma se obter uma proposta mais fácil de ser aceita e de ser dialogada no Legislativo". Ela destacou também a importância do ex-secretário da Sase e ex-deputado Federal, Carlos Abicalil, em todo este processo.

Ela ressaltou o acúmulo de discussão e contribuições que culminou em dois textos sobre o sistema que contou com a contribuição qualificada de Carlos Augusto Abicalil, Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI); Carlos Roberto Jamil Cury, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG); Luiz Fernandes Dourado, da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Conselho Nacional de Educação, e Romualdo Luiz Portela de Oliveira, da Universidade de São Paulo (USP).

Esse processo leva à conclusão de que "o SNE deve ser uma reorganização da educação nacional, de tal forma que se possa garantir o direito à educação" e há dimensões que devem orientar essa reorganização, disse a diretora. A primeira, a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), com a inclusão de um capítulo sobre o SNE. Segundo, a regulamentação do art. 23 da Constituição Federal (CF), para consolidar normas de cooperação capazes de sustentar ou de embasar o art. 211 da CF, que define que "a União, Estados, Distrito Federal e municípios organizarão seus sistemas em regime de colaboração". Nesse sentido, disse que "as ações educacionais não podem ficar na dependência da vontade dos dirigentes. É preciso que haja regras e normas vinculantes que orientem a organização e as formas de atuação". Outra dimensão é a organização das regras de financiamento para que estejam adequadas à nova organização, "porque não podemos, mais uma vez, distribuir obrigações sem distribuir condições. Precisamos fazer isso de forma orgânica, articulada, e em consonância".

Flávia finalizou sua fala salientando a participação propositiva do FNE e reiterando o espírito que vem orientando o trabalho da Sase: "Nosso objetivo é construir uma proposta coletiva. Cremos que este é o caminho mais frutífero desde quando a Sase foi criada".

Heleno, coordenador-geral do FNE, ressaltou o tema da audiência. Para ele, ao pensar em como fazer, já se imagina que isso deve ser feito por diversas cabeças e mãos. "Nós, do Fórum Nacional de Educação, estamos também participando deste processo de construção". O FNE constituiu um Grupo de Trabalho (GT) que se debruçará sobre o tema do SNE a partir do documento elaborado pelo Fórum, O Sistema Nacional de Educação Documento Propositivo para o Debate Ampliado, que dará consequência ao debate teórico já realizado. Heleno afirma que, na próxima reunião do Fórum em 24 de novembro, pretendem apresentar uma contribuição à construção do Sistema Nacional de Educação.

Binho Marques, secretário da Sase, em sua passagem pela audiência, evidenciou a participação do FNE na construção do SNE: "Reconhecemos nele [no documento elaborado pelo FNE] muito do que está no documento da SASE, no PLP nº 413/2014, do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), e do que foi debatido nessa Casa, e que nos permite ter uma discussão mais objetiva em relação ao debate inicial que, por opção, foi mais conceitual". O secretário é preciso ao afirmar que espera que "com o SNE tenhamos mais equidade e que se garanta um sistema que fiscalize, que cuide e que zele por uma educação de qualidade para todos".

Idilvan Alencar, por sua vez, realçou que "o debate sobre financiamento da educação ganha mais força a partir do PNE e que o Sistema Nacional de Educação vai ajudar a racionalizar recursos e otimizar gastos". Para Alencar, o sistema deve especificar e detalhar as ações suplementares que, muitas vezes, não são compreendidas como regime de colaboração entre os entes federados.

Para João Ferreira de Oliveira, presidente da Anpae, os desafios a serem enfrentados nos próximos anos serão o marco legal que institucionalizará o SNE e o cumprimento da meta 20 do PNE, que prevê ampliação dos recursos para educação até chegar a 10% do PIB. Para ele, "é preciso garantir um diálogo político permanente com ampla negociação, que é necessária entre os entes federados, incluídas as entidades civis organizadas, o Fórum Nacional de Educação e o Congresso Nacional".

A senadora Fátima Bezerra tratou da importância que foi a aprovação da Emenda Constitucional nº 59: "Com esta Emenda, consolidamos a obrigação de um Sistema Nacional de Educação articulado, além de melhor delinear a duração do PNE de 10 anos". Ela explicita, também, a necessidade dos entes federados trabalharem de forma articulada na condução e manutenção da educação do Brasil.

Fátima ainda trouxe um aspecto relevante que foi estabelecer que os recursos da educação deveriam estar vinculados a uma proporção ao PIB. Para ela, a EC nº 59/2009 foi muito importante ao reforçar "o arcabouço constitucional no que diz respeito às mudanças em curso que viriam a ser metas e estratégias do novo PNE".

A presidenta da Uncme, Gilvânia Nascimento, enfatizou que "o PNE deve ser a espinha dorsal do SNE" e que o SNE deve fortalecer as relações entre os sistemas de educação, garantindo a gestão democrática, o papel dos conselhos de educação e o financiamento com parâmetros de referência para qualidade, com recursos que deem sustentação ao projeto.

Suely Menezes, presidenta do Fnce, destacou que "o SNE materializará o regime de colaboração, articulado de forma vertical e horizontal entre os entes federados". Ela observa "que o processo de construção do SNE é rico porque está baseado na busca de consensos, nem sempre fácil, mas que legitima a proposta a ser encaminhada para o debate no Legislativo".

Entre os que se fizeram presentes na audiência estavam os membros do FNE e os senadores Donizeti Nogueira (PT-TO) e Hélio José (PSD-DF).

Acesse aqui o vídeo da audiência.

Veja mais fotos do evento.

Redação SASE/MEC com informações do Senado Federal e da ACS do FNE