Terça-feira, 13 de outubro de 2015
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN), aprova Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Educação
A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) aprovou em sua reunião plenária, na terça-feira (6), o Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, para o decênio 2015-2025.
"Esse plano é muito importante porque não existia um procedimento regulamentado para o setor de Educação. As ações eram aleatórias, dependendo de cada gestor. Agora vão existir metas a serem cumpridas durante 10 anos" disse o deputado Albert Dickson, relator do projeto.
O Projeto com origem no Executivo destina-se a imprimir aos princípios descritos pela Constituição Federal em seu artigo 206, juntamente com as garantias postas no artigo 208, além de cumprir a determinação do art. 8º da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação.
O Projeto de Lei seguirá para outras comissões na Casa até a aprovação final em votação no plenário.
Fonte: ALERN com adaptações
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