Quarta-feira, 7 de outubro de 2015
CNTE defende a instituição do SNE de forma articulada entre os entes federados
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) divulgou em setembro, a nota pública: Análise do documento da SASE/MEC sobre Sistema Nacional De Educação. O documento analisa o texto — Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país — disponibilizado pelo Ministério da Educação (MEC), em junho para amplo debate nacional.
Na nota, a entidade posiciona-se em acordo com vários pontos do texto apresentado pelo MEC, pelo o fato do seu conteúdo exprimir conceitos referendados nas duas Conferências Nacionais de Educação (CONAEs), e por absorver propostas das entidades educacionais, como a CNTE, apresentadas ao longo do processo histórico do debate sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE).
Para a Confederação, as graves fragilidades resultantes da ausência de um SNE, estão em destaque no documento, como: I) ausência de referenciais nacionais de qualidade, capazes de orientar a ação supletiva para a busca da equidade; II) a descontinuidade de ações; III) a fragmentação de programas; e IV) a falta de articulação entre as esferas de governo são fatores que, de fato, não contribuem para a superação das históricas desigualdades econômicas e sociais do país.
A CNTE entende que o texto do MEC, reafirma a educação como um direito inalienável e que realiza um diagnóstico dos avanços e desafios para garantia desse direito, num contexto histórico e político, apresentando uma proposta de instituição do SNE realizado por um conjunto articulado de quatro dimensões, levando a uma nova forma de organização da Educação Nacional: alterações na Lei de Diretrizes e Bases; regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal (CF) ou a Lei de Responsabilidade Educacional; adequação das regras de financiamento e dos sistemas de ensino às novas regras nacionais instituição do SNE.
Para o presidente da entidade, Roberto Franklin de Leão, o Brasil possui leis que estruturam o sistema, como a lei que estipula o piso nacional salarial dos professores e a própria LDB. Destaca que precisamos de mais uma legislação nacional para organização da educação nacional, afim de que as políticas sejam mais orgânicas, como é o SNE que "respeita a diversidade e as diferenças do federalismo brasileiro, considerando a qualidade e distanciando-se da centralização da gestão da educação".
Entretanto, mesmo em consenso sobre vários pontos apresentados no documento do MEC, a CNTE reafirma a necessidade de um olhar especial na regulamentação do Custo Aluno-Qualidade e do piso salarial dos profissionais da educação, conjugada com as diretrizes nacionais de carreira; na autonomia das escolas e de seus profissionais; no aperfeiçoamento e fortalecimento dos espaços de participação; no estabelecimento de critérios para as ações distributivas e supletivas da União e dos estados, via regulamentação do art. 23, V, da CF; na regulamentação das receitas para a educação e na definição das normas vinculantes para a organização dos sistemas de ensino.
Assista aqui o vídeo da CNTE que avalia o documento sobre o SNE.
Redação SASE/MEC com informações da CNTE
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