Sexta-feira, 4 de setembro de 2015
Profissionais promovem diálogos para a elaboração de sugestões que serão encaminhados ao Ministério de Educação para compor o Sistema Nacional de Educação
Visando debater e elaborar sugestões que serão empregadas na proposta de construção do novo Sistema Nacional de Educação, os diretores da Rede Municipal de Ensino de Itanhém participaram, em agosto, de uma reunião no Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes (CMTECE). O segundo encontro aconteceu nessa quinta-feira, 03/09.
Com a colaboração da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), criada pelo Ministério da Educação (MEC), as ações para a instituição do novo Sistema deverão estimular a cooperação entre os educadores, por meio de diálogos com a comunidade educacional, gerando propostas que poderão ser empregadas ao Sistema. Acesse aqui o texto Instituir um Sistema Nacional de Educação:agenda obrigatória para o país.
Segundo diretora de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Maria Cecília Cardoso Tecedor, o Sistema Nacional promoverá uma maior articulação das diretrizes, metas e estratégias para a Educação, e irá colaborar com a qualidade do ensino público. "No aspecto democrático, o Sistema propõe mecanismos que colaborarão com a autonomia do projeto, além de ser uma iniciativa que mobilizará os educadores na criação de sugestões que servirão como base para a instituição do Sistema".
OBRIGATORIEDADE – A implantação do Sistema Nacional de Educação faz parte da Lei nº 13.005/2014, que estabelece em seu Art. 13 que "o poder público deverá instituir, em lei específica, contados dois anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação".
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Com o objetivo de definir as políticas públicas do Município, o Plano Municipal de Educação (PME), que foi sancionado pelo prefeito Marco Aurélio Gomes no dia 6 de julho, visa atender dentro dos próximos dez anos, os diferentes níveis de escolaridades, atingindo a Educação Infantil, Fundamental, EJA e Educação Inclusiva.
CONAE – A ideia de criar um Sistema já vem sendo discutida desde 2013 por Itanhaém, que, por meio do documento-referência da Conferência Nacional de Educação, realizou a Semana de Mobilização para o CONAE 2014. A temática foi "O Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração". O documento final da CONAE 2014 pode ser conferido aqui.
Fonte: Prefeitura de Itanhaém com adaptações
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