Sexta-feira, 4 de setembro de 2015
Vera de Fátima Paula Antunes, Mestra em educação, Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE) e Coordenadora do Fórum Estadual de Educação do Mato Grosso do Sul.
A conselheira destaca a participação de várias entidades no processo de elaboração da proposta de Sistema Nacional de Educação (SNE). "No momento, vivencia-se no país um processo de construção do SNE, mediante ação conjunta do Ministério da Educação (MEC), Conselho Nacional de Educação, Fórum Nacional de Educação (FNE), Fóruns Estaduais e Municipais de Educação do País, Fórum Nacional de Conselhos de Educação (FNCE), Conselho Nacional de Secretários de Educação, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Esse projeto nacional de educação estabelece o diálogo entre todos os atores envolvidos, mediado pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC), e que se ampliará envolvendo a sociedade brasileira nessa discussão."
Atenta ao processo de construção das políticas educacionais no país, dá ênfase às Conferências de Educação realizadas em 2008, 2010 e 2014, que, em sua visão, reafirmaram a necessidade da instituição do SNE.
Ao discorrer sobre as dimensões apresentadas no texto do MEC, Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatório para o país, Vera destaca o financiamento e a alteração da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) como elementos estruturantes. Nesse sentido, argumenta que a LDB, diante da pluralidade do país, precisa qualificar a organização da educação nacional, e que o financiamento não tem sido capaz de atender as necessidades da educação básica. Para ela, houve um avanço na educação superior, e um descompasso no atendimento da educação básica com a qualidade almejada pela sociedade brasileira.
Vera defende, na instituição do SNE, o fortalecimento dos CEEs com composições e atribuições que garantam a representatividade da sociedade civil organizada e a independência, respeitando-se a autonomia dos entes federados. Nesse sentido, pontuou que "é preciso discutir e defender essas ideias no FNCE e propor uma abordagem para a lei do sistema ao MEC".
Outro tema apontado por ela, na instituição do SNE, é o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previsto pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que entende como fundamental para a garantia da equidade, um dos princípios do sistema. Nesse sentido, manifesta-se destacando que o MEC está imbuído para o cumprimento do PNE diante da agenda em curso de debates sobre o CAQ, a Base Nacional Comum e o próprio SNE.
Para Vera, mesmo num cenário de adversidades políticas e econômicas, não se pode deixar de fazer aquilo está pautado na Lei do PNE, que é instituir o SNE, e reforça que "a Lei do Sistema é um instrumento de luta, numa perspectiva futura, na defesa da educação de qualidade como direito".
Por fim, enfatiza, "nós apoiaremos, com nossas manifestações, as dimensões colocadas no documento do MEC e vamos encaminhar nossa posição aos parlamentares do Mato Grosso do Sul para conhecimento daquilo que defendemos".
Redação SASE/MEC
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