Segunda-feira, 31 de agosto de 2015
Uncme-GO promove encontro estadual discutindo o SNE, a execução e acompanhamento dos Planos e as Diretrizes Nacionais para formação dos profissionais do magistério.
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação de Goiás (Uncme-GO) promoveu seu encontro estadual, nos dias 28 e 29 de agosto, na cidade de Goiânia, sob o tema "Sistema Nacional de Educação: Conselhos, Fóruns e Planos de Educação". O encontro ocorreu na Escola de Formação de Professores e Humanidades da Pontifícia Universidade Católica – Goiás (PUC-GO). A atividade contou com a participação do Assessor Especial do Ministério da Educação (MEC), Walisson Araújo, da Presidenta Nacional da Uncme, GIlvânia Nascimento, da Coordenadora de Licenciaturas e Educação Básica da Universidade Federal de Goiás (UFG), Miriam Fábia Alves e do Conselheiro Luiz Fernandes Dourado, do Conselho Nacional da Educação (CNE), e da Promotora de Justiça, Simone Disconsi.
A mesa de abertura do Encontro contou com as representações dos conselhos nacional, estadual e municipais, de dirigentes de educação, assessores técnicos, profissionais da educação, da academia, lideranças sindicais e de servidores públicos municipais.
O encontro teve como objetivos: analisar o momento atual relativo à agenda instituinte do Sistema Nacional de Educação (SNE) e de execução dos Planos de Educação em suas esferas, avaliar o que tem sido feito e articular os atores estratégicos em torno dos desafios atuais e do fortalecimento dos conselhos de educação.
A conferência de abertura — "Sistema Nacional de Educação: Conselhos, Fóruns e Planos de Educação"— foi realizada pelo servidor de carreira e assessor especial do MEC, Walisson Araújo, representando o Secretário da Secretaria de Articulação com o Sistema de Ensino (SASE), Binho Marques. Walisson Araújo tratou do texto "Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatório para o país" e também detalhou as iniciativas adotadas no primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE) que "o colocam em movimento".
"O debate sobre o SNE mobiliza a sociedade no último período, especialmente nas últimas Conferências Nacionais de Educação, que conferiram centralidade ao tema. Temos uma agenda de debate ampla e pública, em curso, voltada à construção dos consensos necessários sobre as dimensões que precisam ser trabalhadas – Lei de Diretrizes e Bases¬, a regulamentação das normas vinculantes para a educação, o financiamento orgânico e a adequação dos sistemas de ensino às novas regras nacionais. A SASE foi criada como resposta às tais demandas e, por isso, convido todos para a análise do texto disponibilizado pelo MEC e para colaborarem na discussão, contribuindo em todos os níveis, inclusive nacionalmente", destacou Walisson Araújo.
O Assessor detalhou a proposta do MEC e a importância de coexistirem conselhos e fóruns de educação, com suas complementariedades e atribuições próprias. "Há uma hipótese (e uma análise recorrente) de que conselhos ainda não gozam das necessárias condições de funcionamento, autonomia e representatividade. Isso também reforça, em um contexto que precisamos fortalecer a democracia, a necessidade de que conselhos e fóruns coexistam e sejam fortalecidos, continuamente, e dotados de condições para o exercício de suas múltiplas funções. Nos marcos da gestão democrática, o texto do MEC deixa clara a necessidade de que eles sejam ativos, e estas são formulações bastante enfáticas sobre o lugar deles. É assim que compreendemos o lugar desses organismos também no debate em curso".
O servidor da SASE, Walisson Araújo, também falou sobre a Instância Permanente de Negociação Federativa, do Fórum de Acompanhamento da atualização do Piso, da consulta pública para a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação e do planejamento estratégico institucional do MEC. Algumas dessas iniciativas foram formalizadas pelo Ministro Renato Janine, diante do atendimento às disposições do PNE, em seu primeiro ano de vigência. "A ampla mobilização nacional em torno da elaboração dos planos de educação, e o fato de que quase a totalidade dos entes federativos dispõem de planos aprovados em lei, isto é mais uma vitória da sociedade. É o primeiro passo, contudo é uma conquista que deve ser muito valorizada. Hoje tais documentos existem, tornando-se públicos e podem ser acompanhados e discutidos".
A Conferência seguinte teve como tema, "Planos Municipais de Educação: Execução e Acompanhamento", quando a Coordenadora de Licenciatura e Educação Básica da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional (Prograd-UFG), Míriam Fábia Alves, avaliou o processo de elaboração dos planos e problematizou as possibilidades para acompanhamento e execução dos mesmos. Enfatizou a importância da mobilização e do papel dos Conselhos Municipais de Educação, como órgão representante da sociedade, nesse processo de monitoramento dos planos municipais de educação. A defesa incondicional que essa participação é fundamental para materialidade ou não desses planos.
A Presidente da Uncme, Gilvânia Nascimento, reforçou o desafio a responsabilidade dos Conselhos Municipais de Educação junto aos Sistemas Municipais de Educação no cumprimento da obrigação legal de participar do monitoramento dos Planos Municipais de Educação. "Enquanto órgãos de estado, devem estar atentos aos aspectos que podem concretizar ou inviabilizar a implementação dos planos". Para ela, dentre estes aspectos, "é importante identificar os pontos de fragilidades e possíveis retrocessos, como a questão da igualde de gênero que foi retirada de grande parte dos planos de educação do Brasil. Para exercer o importante papel de órgão normativo do sistema, deve, ainda, o Conselho Municipal de Educação, receber o devido apoio e atenção quanto às condições adequadas de funcionamento destes colegiados, bem como o respeito às suas deliberações".
A atividade seguiu na manhã do sábado, com sete mesas de interesse, que buscavam aproximar as temáticas que melhor iam ao encontro das necessidades dos conselhos participantes. Encontravam-se em diferentes fases no processo de instituição de seus Sistemas. Foram elas: Criação de Conselho Municipal de Educação e Lei de Sistema; Organização e Funcionamento do Conselho Municipal de Educação: O processo de orientação, acompanhamento e regularização das Instituições educacionais; Educação Infantil – Normatização/Resolução; Educação do Campo – Normatização/Resolução; Educação de Jovens e Adultos – Normatização/Resolução; Financiamento da Educação e Auto-Gestão Financeira dos Conselhos; Plano de Ações Articuladas (PAR).
Prosseguiu o debate em torno do papel dos conselhos diante das discussões da Base Nacional e da valorização dos profissionais da educação. O Conferencista foi o Professor Doutor Luiz Fernandes Dourado que contextualizou o cenário atual e falou sobre as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do magistério. "É importante ressaltar que o contexto atual exige adotarmos medidas de valorização profissional para o conjunto dos educadores, com um visão de totalidade. As diretrizes recém-aprovadas dão um passo importante, ao tratar dos profissionais do magistério, da relação entre educação superior e educação básica, reconhecer as práticas formativas processadas pelos entes federativos e, portanto, ainda devemos produzir mais avanços com essa visão de totalidade".
Luiz Dourado, também destacou que a discussão nacional sobre o SNE terá rebatimento na lógica organizativa dos sistemas e, por isso, os Conselhos precisam discutir o tema. "A discussão nacional sobre o SNE reverberará nos estados e nos municípios. Portanto, a discussão sobre a organização da educação nacional deve ser feita em todos os níveis e com forte envolvimento dos conselhos". O Conselheiro e membro do FNE finalizou falando dos desafios na agenda instituinte do SNE e na implementação dos planos de educação, os quais requerem a participação dos conselhos.
Elcivan Gonçalves França, Presidente da Uncme-GO, que teve chapa reeleita por aclamação para o biênio 2016-2017, afirma que o evento serviu para compreensão do momento, para avaliar o que tem sido feito e discutir a melhor forma de cumprir as metas e estratégias propostas nos planos de educação. A priorização da discussão sobre a instituição do SNE é estratégica, pois implicará em alterações importantes nos demais sistemas em todos os aspectos e deverá colocar em todos os aspectos.
Para ele, os dois dias de trabalho e a forte participação dos conselheiros de educação dos mais variados municípios goianos contribuiu para o debate nacional na agenda que está em curso sobre o SNE, e enfatizou a importância do prosseguimento desse debate em todas as instâncias e esferas. "Assim, os anseios daqueles que trabalham na busca da plena democracia participativa sejam respondidos com legislação em nível federal forte, definindo identidade aos Conselhos Municipais de Educação".
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Redação SASE/MEC
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