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Sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Para Jaqueline Pasuch, doutora em educação, integrante do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib) e membro titular do Fórum Nacional de Educação (FNE), a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) deve garantir a especificidade, a oferta e a qualidade da Educação Infantil.

Em sua análise, o principal desafio do sistema é garantir a especificidade da infância, que passa, principalmente, pela garantia do direito a um ensino de qualidade. Ensino este que deve considerar os tempos e a diversidade como elementos para a indução de políticas públicas em educação.

"Garantir a oferta com qualidade para todas as crianças do Brasil, principalmente no campo, nas comunidades quilombolas e indígenas, locais onde, historicamente, nós não temos garantido isso, considerando que esse é um direito de toda criança e de toda família brasileira, pode ser visto como um dos desafios da instituição do SNE."

Para Jaqueline, não restam dúvidas sobre a necessidade de instituição de um sistema que contribua para a organicidade das ações em educação, principalmente se nele estiverem estabelecidas as competências de cada ente federado, o que, sem dúvida, facilitará a colaboração entre os sistemas de ensino, formando, assim, um espaço totalmente fértil para a garantia de ações promotoras da qualidade e de responsabilização dos gestores.

A titular do FNE pontua que a atuação individual do ente federado já não pode existir sob o prisma da nova concepção de sistema. A garantia do direito à educação tem como caminho a ampliação da oferta, e esta passa pela a atuação articulada entre eles. Jaqueline destaca o necessário estabelecimento de um Pacto Nacional pela Educação Infantil na agenda instituinte do SNE que considere o debate sobre uma política nacional de formação de professores; a qualidade da oferta que supere as desigualdades; uma Base Nacional Comum que proporcione um redimensionamento da concepção de currículo; bem como defina as responsabilidades dos profissionais em educação e que tenha a gestão democrática valorizada, e o exercício do controle social e das regulamentações garantidas, especialmente com destaque para a participação dos conselhos e fóruns de educação.

"Um pacto nacional pela qualidade da oferta implica também garantirmos o valor da criança na sociedade, mas isso precisa ir para fora, para o ambiente social. Ao colocar essa pauta para a sociedade, torna-se fundamental a regulamentação das legislações até a política nacional de financiamento da educação. Ao observarmos a discussão sobre o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), percebemos o quanto custa para uma criança do campo ter um oferta de qualidade próxima a sua residência, sem a necessidade de que o transporte escolar tenha que percorrer mais que 10 km, serviço que também deve oferecer qualidade para os alunos. Isso tudo precisa sair dos muros — porque estamos discutindo isso dentro das instituições — e partir para uma cultura social que valorize a infância."

A representante do Mieib, considera que o Ministério da Educação (MEC) é o grande indutor da política educacional do país. O papel desempenhado pelo ministério na articulação do Plano Nacional de Educação (PNE), bem como o trabalho realizado, por meio da Secretaria de Articulação com os Sistema de Ensino (SASE) na elaboração dos planos de educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios, demonstra a importância que se tem dado, institucionalmente, para a instituição do SNE.

Para Jaqueline, o MEC vem desempenhando um papel brilhante na articulação do PNE com os demais planos de educação e, especialmente, no estabelecimento de uma agenda instituinte do SNE. Todos esses espaços têm sido fortalecedores do diálogo e da participação social.

Por fim, menciona que o texto Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país, elaborado pelo MEC, contempla a Educação Infantil, especialmente por ter como uma das dimensões a necessidade de regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal de 1988, ou da Lei de Responsabilidade Educacional, e por conter de forma explícita o acúmulo do tema, que tem sido discutido em importantes espaços, como as conferências de educação.

Redação SASE/MEC