Segunda-feira, 24 de agosto de 2015
A União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) em parceria com a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Municipal de Educação (CME) de Fortaleza realizaram, nos dia 20 e 21 de agosto o V Encontro Regional dos Conselhos Municipais de Educação do Nordeste.
Estiveram presentes na atividade conselheiros de educação, estaduais e municipais, dirigentes técnicos e educadores de todos os estados da região nordeste, o Secretário Municipal de Educação de Fortaleza, Jaime Cavalcante, a Presidenta Nacional da Uncme, Gilvânia Nascimento, Regivaldo Freires da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Ocara/CE, representando o Presidente Nacional da Undime, Aléssio Costa, a Professora Ada Pimentel, do Conselho Estadual de Educação do Ceará, a Coordenadora do Fórum Estadual de Educação,Rita Cássia Lima Alves, Suely Menezes, Presidente do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação, Walisson Araújo, assessor especial e representante do Secretário Binho Marques, da SASE, Ítalo Dutra, Diretor de Currículo do MEC e o Coordenador da Uncme, Raimundo Nonato Nogueira Lima, anfitrião do encontro, além dos dirigentes da região nordeste: Humberto Gonzaga Lima (SE e Vice-Presidente Nacional), Joelice Braga (BA), Maria Lindalva Batista (MA), Conceição da Silva (PB), Manuel Messias S. Sousa (PE), Maria Antonia da Silva Costa (PI), Sirleyde Dias Almeida (RN).
Entre os principais objetivos do encontro estiveram os debates sobre a agenda instituinte do SNE e sobre a Base Nacional Comum do currículo da educação básica. O encontro visa articular instituições como Uncme, Undime, Conselhos Estaduais e o MEC nas diversas regiões, visando o fortalecimento de agendas nacionais e a construção de agendas comuns relativas ao SNE. Também pretendeu fortalecer a integração e a troca de experiências entre os conselhos de educação, além da qualificação dos conselheiros para atuação na elaboração e acompanhamento das políticas de educação.
O Diretor de Currículos e Educação Integral do MEC, Ítalo Dutra, falou sobre documento que está sendo finalizado para consulta pública. Destacou o processo dialógico que está presidindo toda a construção coordenada pela Secretaria de Educação Básica do MEC. Maiores informações em https://basenacionalcomum.mec.gov.br/.
Walisson Araújo, representando a SASE, durante toda a manhã do dia 21, explorou o texto do MEC Instituir um Sistema Nacional de Educaçao: agenda obrigatória para o país. Walisson historiou a relação de parceria estratégia entre o MEC e os conselhos na discussão sobre o SNE nos últimos anos e a importância de se avançar em mais consensos relativos à agenda em curso. Contextualizou o significado histórico e concreto do debate sobre o SNE, destacando a ausência de referenciais nacionais de qualidade capazes de orientar a ação supletiva para a busca da equidade, a descontinuidade de ações e a fragmentação de programas e falta de articulação entre as esferas de governo como problemáticas centrais que reforçam a necessidade de que as ações das entidades, no momento atual, se mobilizem em torno do PNE e da agenda instituinte do SNE. "Nós avançamos muito na relação federativa com a retomada do financiamento pelo MEC, crescente ao longo de mais de 10 anos, com o Fundeb, com o PAR, com a Política de Formação dos Profissionais do Magistério, mas há ainda enormes desigualdades, econômicas e sociais, e em um contexto federativo complexo, que dificultam a organização da educação brasileira por meio de formas de colaboração mais fortes que sejam efetivamente capazes de garantir o direito à educação", frisou Walisson Araújo.
Walisson contextualizou e detalhou a proposta do MEC para a instituição do SNE pela via de um conjunto articulado de quatro dimensões: alterações na Lei de Diretrizes e Bases (LDB); regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal de 1988; adequação das regras de financiamento; e adequação dos sistemas de ensino às novas regras nacionais. Em sua visão houve, pela via dos debates que se processaram muita convergência em torno da proposta do MEC.
Questionado sobre o Projeto de Lei Complementar n° 413/2014, Walisson Araújo destacou ser uma proposta importante sobretudo por marcar a atualização, no Congresso, da discussão sobre a cooperação federativa em educação e materializar muito do acumulado do debate nos últimos anos: "É uma proposta de iniciativa de um parlamentar respeitado, Ságuas Moraes, de Mato Grosso, que foi secretário de educação por muito tempo e que possui uma visão de relacionamento federativo muito rica. Traduz, ao meu juízo, muitos elementos centrais para o SNE como o conceito de cooperação federativa, o papel das Conferências e do FNE, a inscrição dos conselhos. É uma proposta em discussão, inacabada e que, portanto, pode melhorar e se somar na convergência que estamos construindo, pela via da interação com o Congresso, com os especialistas, com os conselhos e com a comunidade educacional de maneira geral."
Na avaliação do Assessor Especial do MEC "o debate foi muito rico e esclarecedor da proposta que o MEC está levando para discussão nacional e, portanto, como ponto de partida para produzir novos consensos para propostas legislativas futuras. Ninguém espera uma proposta acabada, quer sim participar de toda a discussão, se ver refletido. Não é diferente em relação aos conselhos de educação que fizeram importantes demarcações".
Para a presidenta da Uncme, Gilvânia Nascimento, o balanço da atividade é muito positivo. "A proposta da SASE é nossa referência para a discussão nacional. Já nos vimos muito refletidos como, por exemplo, na definição de que as normas devem tornar obrigatório o funcionamento dos conselhos de educação. Estamos concluindo nossa análise coletiva e sugerindo avanços e melhorias. Por exemplo, a ideia de coordenação e/ou articulação normativa entre os conselhos é melhor do que a palavra delegação. Queremos conselhos e sistemas fortalecidos, com autonomia e exercendo suas múltiplas funções com plenitude e condições objetivas para tanto, sem subordinações."
Suely Menezes, presidenta do FNCEE, destaca que é no debate que se encontram as soluções inovadoras para inúmeras questões ainda sem resposta, em sua análise "o encontro da Uncme foi riquíssimo na troca de experiências, no exercício da articulação, na construção de novos conceitos, que indicam um cenário novo para a educação brasileira".
Para Regivaldo Freires, presidente da Undime - CE, a atividade foi importante para o "fortalecimento de parcerias que ajudem a consolidar as metas do Plano Nacional de Educação e que assim sejam alcançados novos horizontes para as políticas eduacionais no Brasil".
O evento contou com o apoio da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), da Secretaria Municipal da Educação (SME), da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), do Conselho Estadual de Educação (CEE) e do Ministério da Educação (MEC). O Encontro gerará um relatório contendo contribuições, deliberações e desafios a partir do olhar da região.
O próximo encontro regional da Uncme, em parceria com a SASE, para promover a articulação institucional para discussão da agenda comum de Instituição do Sistema Nacional de Educação, ocorrerá em São José dos Pinhais – Paraná entre os dias 03 e 04 de setembro.
Redação SASE/MEC
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