Quarta-feira, 19 de agosto de 2015
Heleno Araújo é formado em Ciências Física e Biológicas; foi professor da educação básica da rede pública do estado de Pernambuco; atualmente, é Diretor de Assuntos Educacionais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (SINTEPE), Secretário de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE). Para ele, a discussão em torno da instituição de um Sistema Nacional de Educação (SNE) deve considerar todo o debate acumulado nas conferências de educação e na perspectiva de atender o direito a educação para todos.
Para Heleno, a determinação constitucional e o estabelecimento, no Plano Nacional de Educação (PNE), de metas de universalização constituem-se como elementos importantes para a organização do SNE. Cuidar do direito à educação é o foco da discussão. Contudo, para garantir esse direito outros desafios são postos, como o nível de participação dos entes federados, garantia de infraestrutura, ampliação de espaços e quadros docentes qualificados e permanente.
O coordenador do FNE destaca que é necessário superar o cenário que está posto hoje e que o PNE é o documento que orientará todo esse trabalho, já que nele constam metas de organização fundantes ao SNE, como é o caso da perspectiva do financiamento. Na visão do coordenador, esse tema deve estar blindado com o controle social sobre a responsabilização dos gestores que descumprirem as leis e outras determinações legais.
Em sua avaliação, o texto do MEC – Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país – contém elementos relevantes para o debate, pois aponta dimensões consensuadas e necessárias para estabelecer o sistema, especialmente as que tratam da valorização dos profissionais da educação e da ampliação da participação e controle social, os fóruns de educação são espaços importantes nesse processo. A disposição contida no PNE, de que todo sistema de ensino deverá definir sua lei própria de gestão democrática, será fortalecida com o debate sobre a instituição do SNE.
Heleno entende que o MEC tem um papel importante nesse processo de instituição do SNE, pois é o responsável direto para apontar diretrizes aos sistemas de educação, garantir complementação financeira aos entes e prestar assistência técnica para implementação de políticas educacionais. O diálogo e os consensos com a sociedade civil fortalecerá mais ainda o papel do ministério.
"O cumprimento do parágrafo § 5º do art. 69 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que trata do repasse do percentual de recursos dos entes federativos; a regulamentação da Lei do Pré-sal, que garantirá mais recursos para a educação; o estabelecimento das leis de gestão democrática; o monitoramento dos planos de educação aprovados; e a instituição dos fóruns de educação são elementos que precisam ser considerados no conjunto da responsabilidade do MEC nesse processo", afirma o professor.
Por fim, Heleno Araújo destaca que a discussão em torno da agenda insituinte do SNE passa pelo debate sobre a definição do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), pois este é um instrumento que vai de encontro à garantia do direito à educação ao estabelecer condições mínimas necessárias para a oferta da educação.
Redação Sase/MEC
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