Quinta-feira, 13 de agosto de 2015
Toni Reis é doutor em Educação, membro dos Fóruns Nacional, Estadual (Paraná) e Municipal (Curitiba) de Educação e secretário de educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBT). Como professor, ativista pelos direitos humanos, pela educação pública de qualidade, pelos direitos da juventude, pela democracia e pela participação social, Reis fala dos desafios da instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE), tendo em conta o texto Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país, e do papel de coordenação da agenda do sistema.
No seu entendimento há quatro desafios para a instituição do SNE, "o primeiro, é garantir o esforços, por meio da articulação, de municípios, estados e governo federal, independentemente de partidos e interesses, superando impasses econômicos e políticos, para que se possa oferecer uma educação de qualidade para todas as pessoas do país, da creche à pós-graduação".
Outra questão é a do financiamento: "Quem pagará a conta? Hoje, a maior arrecadação é da União. É preciso rever o repasse aos estados e municípios para o ensino fundamental e médio a partir do número de estudantes, definindo responsabilidades e colocando em prática, quando necessário, a função supletiva e complementar, a fim de diminuir as desigualdades na educação".
Como terceiro desafio destaca o controle social, "muito conhecido na saúde, mas que está apenas engatinhando na educação. É preciso democratizar a educação e sua gestão, assim como se faz na saúde".
Ratifica a necessidade de "estabelecer as instâncias de participação parecidas às que já existem no Sistema Único de Saúde (SUS) e que funcionam razoavelmente bem, a exemplo das instâncias de articulação e pactuação, representadas pelas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite, os Conselhos de Saúde e respectivas comissões temáticas. Não é necessário reinventar a roda toda, o SUS pode ser um referencial para o SNE".
Toni destaca que o texto Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país coloca de forma clara e objetiva o que se almeja a uma educação de qualidade para todo o Brasil. "Aponta os passos necessários para se chegar a esse ideal, levando em consideração os diversos aspectos que juntos devem compor o Sistema. É ambicioso, mas ao mesmo tempo reconhece que algumas das medidas propostas são de longo prazo em função da morosidade dos processos envolvidos, especialmente no que diz respeito às casas legislativas. A própria tramitação do PNE, de dezembro de 2010 a junho de 2014, é exemplo disso. Considero muito importante a ênfase dada ao fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão democrática, inclusive a negociação, a participação e o controle social".
Pontua que o debate é um processo altamente complexo, porque envolve prazos definidos por lei, níveis diferentes de governo e de legislação, profissionais de educação, instâncias de tomada de decisão e pactuação já existentes e outras a serem criadas, além de diversos atores sociais envolvidos com a educação.
"Esse processo precisa de orientação qualificada, cabendo perfeitamente ao Ministério da Educação (MEC) coordená-lo, respeitadas as competências das demais instâncias envolvidas, com vistas a obter a oferta educacional que equilibre qualidade com equidade, identidade nacional com identidade local e a descentralização qualificada".
Redação Sase/MEC
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