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Quinta-feira, 13 de agosto de 2013

A professora Analise da Silva que é doutora em educação, historiadora, coordenadora do Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Minas Gerais (FAE/UFMG) e representante dos Fóruns de EJA no Fórum Nacional de Educação (FNE), aponta o sistema como uma unidade a partir da articulação entre os entes federados, formando um conjunto estruturado e organizado.

Ela destaca três desafios para a instituição do sistema: "o primeiro, é a própria construção de um Sistema Nacional de Educação (SNE). O segundo, é a busca da escola única, que soa contraditório, pois cada grupo social quer um tipo de escola própria, isto é, quem detém poder quer manter o status quo. Já quem é dominado, quer uma escola que liberte. Mas o desafio é colocar em prática a escola única numa sociedade com o nível de desigualdade social, econômica e com diversidade cultural e racial que temos em nosso país".

O terceiro desafio colocado por Analise é o da regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal onde afirma que "é necessário estabelecer, com bastante clareza, o que é o regime de colaboração. Hoje, temos uma organização da educação na qual cada município, estado e Distrito Federal, possui um sistema próprio. Só iremos conseguir ter um SNE, quando todos os entes estiverem voltados para o mesmo objetivo, de promover e prover uma educação com qualidade social para toda a população brasileira".

A professora ressalta a necessidade de entender que o regime de colaboração é um preceito constitucional, e, portanto, não fere a autonomia dos entes federativos. Sugere que a superação dos desafios colocados para a efetivação de um SNE articulado, passa pela efetividade do controle social sobre o Estado. Assim, construirá as bases desse sistema que, efetivamente, atenda o direito à educação.

Salienta que "temos uma dívida histórica e social com 88 milhões de pessoas, entre não alfabetizados, pessoas com 15 anos ou mais que não concluíram o ensino fundamental, e pessoas com mais de 18 anos que não concluíram o ensino médio. Precisamos vencer o desafio do analfabetismo e do aumento da escolaridade da população".

"Os Fóruns de EJA do Brasil estão mobilizados para levar o debate sobre a instituição do SNE a todos os educandos da EJA do país. Acreditamos que esse sistema vai contribuir para garantir o direito dos educandos à educação de qualidade social. Em novembro, haverá o encontro nacional dos Fóruns de EJA onde se pretende discutir a proposta de instituição do SNE, entre outras pautas" disse Analise.

Sobre o papel de coordenação da agenda instituinte, ela ressaltou que "temos políticas educacionais, e a coordenação precisa ser exercida pela União, em articulação com estados, Distrito Federal e municípios. Mas isso, precisa concretizar-se a cada momento com a criação e fortalecimento dos fóruns de educação nacional, distrital, estaduais e municipais, conforme deliberação final da Conae (Conferência Nacional de Educação) dessa forma, fortalecemos também as conferências de educação e a participação popular na construção de uma concepção de educação com foco na Educação Popular.

Desse modo, os Fóruns de EJA do Brasil, destacam o documento final da Conae, como base para a efetivação do PNE em que suas metas e estratégias devem articular o Sistema Educacional de Educação".

Por fim, declara que "os Fóruns de EJA do Brasil entendem que o papel do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) é colocar o PNE, que foi construído com a participação de milhares de cidadãos desse país, em funcionamento. O MEC tanto no documento Instituir um Sistema Nacional de Educação: a agenda obrigatória para o país quanto no artigo A agenda urgente do Brasil demonstrou disposição para fazer isso e disputar a concepção de educação".

Para Analise da Silva, o MEC deve ser protagonista da Pátria Educadora, e para isso deve haver elevação constante do orçamento para a consecução do PNE e garantia do direito à educação para todas as pessoas.

Redação Sase/MEC