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 Segunda-feira, 10 de agosto de 2015.

Para Gilvânia Nascimento, presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), o debate sobre a instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) deve superar a fragmentação e a desarticulação presente nas políticas educacionais para que seja possível a garantia do direito à educação.

"O campo para a instituição do SNE hoje é totalmente favorável, tendo em vista a ampliação de direitos ratificados em diversos itens normativos, e da ampliação dos espaços de participação, contudo, não é apenas a aprovação de uma lei que o normatize que mudará divergências e concepções existentes."

Para Gilvânia, não existe sistema sem articulação e não há articulação sem cooperação e colaboração. Dessa forma, é necessária a superação da visão hierarquizada , e é importante pensar horizontalmente, considerando os entes que fazem parte de todo o conjunto, ou seja, um sistema que articule e consiga dar organicidade ao processo de planejamento da educação brasileira é urgente.

"Temos 5.570 municípios com perfis diferenciados em todos os sentidos e grandes desigualdades regionais que tornam o cenário desafiador, mas isso não significa que é impossível. Os elementos estão postos, a ampliação do debate entre os diferentes sistemas que precisam ser estabelecidos torna-se pontual."

Para a presidente, o texto elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país, explicita claramente os diálogos que precisam ser estabelecidos entres os entes autônomos, especialmente sobre os aspectos da organicidade. Além disso, traz para a discussão um sistema com elementos que buscam materializar uma visão sistêmica, primando, especialmente, para o quesito da descentralização que contenha requisitos válidos para sua concretização.

"Muito mais do que encontrar estratégias legais para instituição de um sistema, é necessário se pensar nos elementos que lhe proporcionará materialidade. O texto do MEC destaca muito bem isso quando pontua a necessidade de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a regulamentação do art. 23 ou a Lei de Reponsabilidade Educacional; a adequação das regras de financiamento e a adequação dos sistemas de ensino às novas regras nacionais."

Para ela, um SNE que se proponha a garantir educação de qualidade precisa definir parâmetros de qualidade e financiamento compatível com esses parâmetros. Assim, trazer a discussão do Custo Aluno Qualidade e sua regulamentação, conforme previsto no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), é condição fundamental para a concretização de um Pacto Federativo que possibilite justiça social e fortalecimento dos municípios, viabilizando o cumprimento de suas obrigações constitucionais com a educação.

Gilvânia destaca que a construção do SNE não é fácil, e é extremamente importante que o MEC assuma esse papel, por ser ele um grande articulador das políticas educacionais. A Secretaria de Articulação os Sistemas de Ensino (SASE), que o representa e nasceu a partir de uma demanda da Conferência Nacional de Educação (CONAE), tem uma aproximação com o debate de base, podendo fortalecer e contribuir muito nesse trabalho. O Ministério precisa tomar para si, na perspectiva do diálogo e da participação social, o movimento articulador que tem sido feito, exemplo disto foi o trabalho realizado com os planos de educação que alcançou resultados inéditos no que se refere ao planejamento educacional e mobilização educacional.

Gilvânia menciona que "o sistema permite a transitividade das políticas públicas, o que qualifica mais ainda o debate sobre a educação", porém, é necessário o fortalecimento de instâncias de base como os conselhos e fóruns de educação, por estes terem o caráter distinto de falar ao governo em nome da sociedade.

Na avaliação da Uncme, na representação de seus 3.847 conselhos filiados, o debate está posto, as políticas estão em curso, as alternativas estão sendo amplamente discutidas com a sociedade, contudo, além dos elementos já postos, um sistema deve primar pelo respeito à gestão democrática.

Por fim, Gilvânia destaca que é necessário avançar dos desafios conceituais para os desafios contextuais, dialogando com a sociedade, para entender o que é sistema e fazer os movimentos normativos necessários para dar concretude e envergadura a ele.

"O momento exige do poder público e da sociedade em geral o enfrentamento do apartheid educacional consolidado até então por sistemas concorrentes, desarticulados e fragmentados. Retomar o sonho dos Pioneiros com a necessária atualização histórica que o momento exige é uma utopia possível e necessária", finaliza Gilvânia.

Na posse do Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, com Suely Menezes, presidenta do FNCE, Ministro Janine e Heleno Araújo, Coordenador do FNE (à esquerda), no Encontro Estadual da Uncme/AL (centro) e no III Encontro de Municípios da FNP (à direita)

Redação SASE/MEC