Quarta-feira, 29 de julho de 2015
XII Encontro Estadual dos Conselheiros Municipais de Educação de Alagoas (UNCME) discute Sistema Nacional de Educação (SNE) e Gestão Democrática
Na última sexta-feira, (24), o Conselho Municipal de Educação de Junqueiro (CME/Junqueiro) e a União dos Conselheiros Municipais de Educação (UNCME) realizaram, em parceria com o governo municipal da cidade, o XII Encontro Estadual dos Conselheiros Municipais de Educação, com o tema "Conselhos Municipais de Educação: reafirmando o compromisso com a ampliação da gestão democrática".
O evento contou com a participação de diversos entes ligados à educação, o MEC, representado por Walisson Araújo, Coordenador-Geral de Apoio à Gestão Democrática, Acompanhamento e Articulação com os Sistemas de Ensino da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC) e Secretário-Executivo do Fórum Nacional de Educação (FNE), a presidenta da UNCME Gilvânia Nascimento, o representante da UNDIME, Secretária Municipal Estela Silva, o presidente do Conselho Municipal de Educação de Junqueiro, Givaldo Natividade e a representação do Conselho Estadual de Educação/AL e da Secretaria Estadual de Educação.
A professora Gilvânia Nascimento destacou a organização do evento, suas contribuições para o debate local, estadual e nacional e as finalidades da UNCME ao realizar os encontros estaduais na perspectiva de seu planejamento articulado e do fortalecimento da gestão democrática pela via dos conselhos municipais de educação. O professor Givaldo Natividade Costa reafirmou esse compromisso da gestão municipal com a garantia dos direitos à educação de qualidade ofertada pela rede municipal de ensino de Junqueiro, como também da importância do evento para o fortalecimento dessa forma de gestão e do trabalho conjunto dos entes educacionais dos municípios.
Walisson Araújo fez a Conferência Magna – Conselhos Municipais de Educação X Planos Municipais de Educação: desafios e compromisso com a ampliação da gestão democrática –, na qual explorou o texto divulgado pelo MEC – Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país – e os elementos que, no contexto da agenda instituinte do sistema, fortalecem a gestão democrática da educação, e ainda explorou o PNE como articulador do SNE e como roteiro para promover esse modelo de gestão. Fazendo alusão ao texto do MEC, Araújo ressaltou também que "as normas de cooperação federativa devem tornar obrigatório o funcionamento dos conselhos de educação e das instâncias de pactuação federativa, os espaços de gestão, de elaboração de normas, de acompanhamento e controle social e de proposição de políticas públicas, com ampla participação", reforçando, por fim, que a gestão democrática para o MEC é um "princípio constitucional que deve estar presente em todas as estruturas e relações que se estabelecerem no SNE".
O evento, que ocorreu durante todo o dia, contou com a participação de cerca de 250 representantes de conselhos de educação, dirigentes e técnicos de educação de vários municípios do estado de Alagoas, como também de Sergipe e da Bahia.
Redação SASE/MEC
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