Quinta-feira, 30 de julho de 2015
Uma grande mobilização para o debate do Sistema Nacional de Educação
Aprovado o Plano Nacional de Educação (PNE), uma das tarefas mais urgentes e necessárias é a instituição do Sistema Nacional de Educação. A Lei nº 13.005/2014 estabelece em seu Art. 13 que "o poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação".
Desse modo, é uma agenda obrigatória e que deve mobilizar toda a comunidade educacional. A Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) foi criada no MEC para estimular a cooperação federativa e desenvolver ações para a instituição do Sistema Nacional de Educação e, assim, vem trabalhando fortemente o tema, em intenso diálogo com a comunidade educacional. Como resultado recente, o Ministério da Educação tornou público o texto Instituir um Sistema Nacional de Educação: agenda obrigatória para o país.
Nessa segunda-feira, 27/07, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC (SASE/MEC), realizou mais uma rodada de divulgação do texto, enviado anexado a um ofício do Secretário Binho Marques. Outra estratégia de divulgação foi o envio do Boletim Especial do PNE em Movimento (boletim eletrônico do Portal Planejando a Próxima Década). O objetivo é provocar discussões em todo o país, como mais um passo na construção da proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
O texto propõe que a instituição do SNE seja articulado em quatro dimensões: alterações da LDB; regulamentação do Artigo 23 da Constituição Federal, adequação das regras de financiamento e adequação dos sistemas de ensino às novas regras nacionais. Também propõe um cronograma de discussão, sistematização, elaboração de projetos de lei, diálogos com os atores políticos, até a estruturação de uma rede de assistência técnica para adequação das leis que organizam os sistemas estaduais e municipais de ensino.
Acesse aqui a íntegra do texto.
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Redação SASE/MEC
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