Quinta-feira, 9 de julho de 2015
Nesta quarta-feira (8), foi realizada, no Senado Federal, a audiência O balanço do primeiro ano do Plano Nacional de Educação com a presença do Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. O evento ocorreu a pedido da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado e foi aberta pelo Presidente do colegiado, Senador Romário (PSB-RJ).
Em sua participação, o Ministro Janine Ribeiro ressaltou que o PNE atual, diferentemente do anterior, representou um apogeu de um luta para que a educação seja garantida, fator importante, pois, segundo ele: "o direito à educação torna mais factíveis os outros direitos humanos". Janine Ribeiro também voltou a falar das questões de gênero, reforçando que não pode haver imposição de qualquer tipo de sexualidade. Para o Ministro, devemos acolher as diferentes formas de viver e de ser: "Educação é diversidade. Educação é acolhimento. Educação é democracia".
Janine Ribeiro destacou, entre outros aspectos, que um dos compromissos mais importantes estabelecidos pelo PNE diz respeito à elaboração dos planos de educação por estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, além de enfatizar que o MEC está organizando sua ação em função do PNE, que foi construído com amplo debate pela sociedade e pelo Congresso Nacional, sendo sancionado sem vetos. "É bom explicar que o PNE exige a elaboração. Apenas 100 municípios brasileiros não elaboraram seus planos, o que dá menos de 2% dos mais de 5 mil municípios", ressaltou o Ministro, que lembrou também da centralidade conferida aos trabalhadores em educação no plano: "o PNE reconhece que não haverá educação sem bons professores, sem bons trabalhadores em educação".
Durante sua fala, Janine Ribeiro também reforçou o caráter transitório do ajuste fiscal: "Doze anos de uma trajetória bem-sucedida não se apagam por um ano de crise. Temos que ter tranquilidade já que nada disso coloca em xeque tudo o que foi conquistado, tampouco o que a sociedade delineou por meio do PNE".
O Coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo Filho, discorreu sobre a cultura de planejamento que precisa se consolidar no Brasil na perspectiva da garantia do direito à educação: "O Plano Nacional de Educação necessita de uma ação coletiva de planejamento. Estamos mudando uma cultura e o quadro de já termos sancionado planos em quase todos os territórios já representa um avanço, um fato diferenciado no campo do planejamento". Heleno também destacou o significado de estarmos consolidando o PNE como referência de planejamento e de mobilização da sociedade na perspectiva de mudar a lógica de planos de governo, muitas vezes construídos para assegurar reeleição.
O Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC), Binho Marques, também fez uma exposição explorando os inúmeros avanços havidos no primeiro ano de vigência do PNE e reconhecendo que há muitos desafios, próprios de um plano que é Nacional e para uma década: "Temos que valorizar as vitórias. Ressaltar só notícias negativas para se ganhar espaço na mídia não contribui com ninguém. Reconheço que há problemas, mas não reconhecer os avanços não é bom para ninguém". Binho afirmou que, para garantir o PNE, é fundamental valorizar as nossas vitórias e, ao mesmo tempo, cobrar os necessários avanços. Sobre a construção dos planos e os processos de participação, destacou que: "a agenda educacional se concretiza com muita luta em todos os níveis e por diferentes atores. Faz parte também denunciar os atropelos e lutar para que isso não aconteça. Mas também reconhecer que muitos planos foram construídos com bastante participação com o envolvimento de todos, em função dessa grande articulação".
Binho Marques ressaltou, entre outros avanços, a ampla mobilização para construção dos planos de educação e as portarias que criam o Fórum Permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; a instância permanente de negociação federativa no Ministério da Educação e a portaria que propõe consulta pública para apresentação de sugestões ao texto que servirá de base para redação do decreto que instituirá a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, incluindo todos os segmentos. Para o Secretário, o resultado já obtidos pelo PNE é incomparável com o que vimos na nossa história e os planos regionais são reais e passaram pelas assembleias, tendo a força de leis municipais.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) destacou a atuação dos movimentos sociais nos processos de elaboração e discussão do PNE, e o caracterizou como "uma das mais belas apostas no futuro do país", e afirmou ainda que "As metas são ousadas e teriam que ser assim para responder ao desafio pelo qual passa o Brasil. Temos avançado nestes últimos dez anos com conquistas significativas, mas temos longa avenida pela frente".
Também participaram da mesa de exposições Roberto Franklin de Leão, Presidente da Conferência Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Daniel Cara, coordenador da Campanha, e o representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), André Lemes da Silva.
Redação SASE/MEC
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