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Quinta-feira, 2 de julho de 2015

O prefeito Gustavo Fruet sancionou nesta quarta-feira (24) a lei 14.681/2005, que cria o primeiro Plano Municipal de Educação de Curitiba. O documento estabelece as diretrizes, metas e estratégias para a educação no Município nos próximos 10 anos, tanto na rede pública quanto na privada, em todos dos níveis, da educação infantil as pós-graduações. Com a publicação no Diário Oficial de nº 115, o plano já vigora e Curitiba cumpre o prazo estabelecido legalmente.

Uma das importantes conquistas asseguradas para a cidade com o Plano é a ampliação dos recursos vinculados à educação de 25% para no mínimo 30%. A medida, já prevista pelo prefeito Gustavo Fruet em seu plano de governo, torna-se agora uma política com garantia de continuidade.

Embora previsto no plano de governo do prefeito Gustavo Fruet como uma das mais importantes metas assumidas, o Plano Municipal da Educação não é um plano da gestão municipal. "É um plano de Estado elaborado de forma democrática com a participação de centenas de representantes de segmentos ligados da educação, ouvindo a sociedade e que servirá para orientar políticas e estratégias na educação, até 2025, assegurando a crianças, adolescentes, jovens, adultos e pessoas idosas educação de", disse Fruet.

O plano apresenta metas, estratégias e estabelece previsões de prazos e recursos financeiros a serem aplicados na educação. O projeto de lei que foi submetido à votação na Câmara Municipal foi encaminhado pelo prefeito Fruet em 29 de maio, mantendo integralmente a forma como foi aprovado na Conferência Municipal de Educação. "Até virar um extenso e consistente documento orientador de políticas para a educação da cidade, o plano passou por várias etapas, que envolveram a participação mais de 3 mil pessoas entre gestores da educação, estudantes, pais e responsáveis por crianças e estudantes, trabalhadores da área, entidades científicas, movimentos sociais e outros grupos representativos da sociedade", disse a secretária municipal da Educação, Roberlayne Borges Roballo.

A discussão do Plano Municipal de Educação começou em 2013, a partir da criação do Fórum Municipal da Educação, e envolveu diferentes segmentos representativos da sociedade. A aprovação até 24 de junho era necessária por determinação da lei 13.005/2014 que instituiu o Plano Nacional da Educação. Para o Ministério da Educação, os planos de Educação são importantes instrumentos de planejamento, entre outras ações, para destinação de recursos financeiros para o atendimento de muitas das metas e estratégias apresentadas pelos municípios.

O Plano Municipal de Curitiba aprovado é formado por 26 metas e 326 estratégias que incluem como diretrizes: superação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e para a cidadania; fortalecimento da gestão democrática e dos princípios que a fundamentam; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do município; valorização dos profissionais da educação escolar básica; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à sustentabilidade socioambiental; e fortalecimento do regime de colaboração.

O plano prevê questões como universalização do acesso ao ensino, ampliação da qualidade nos atendimentos, ampliação da formação continuada e da valorização dos trabalhadores da área. Além disso, estabelece uma articulação maior com outras áreas, como saúde, assistência social e cultura, garantindo assim o direito à educação e ao desenvolvimento integral de crianças, jovens, adultos e pessoas idosas.

"Este é um plano que construí pontes e não edifica muros", disse o líder do prefeito na Câmara, vereador Paulo Salamuni. Segundo Salamuni o resultado da construção coletiva do plano, com o envolvimento com a sociedade resultou em um plano que ele considera ser um bom plano heterogêneo, ousado e de inclusão. "No geral é um plano que valoriza o profissional da educação e que busca a universalização dos atendimentos em educação e que pela ampla participação dos segmentos representa o desejo da nossa sociedade para o futuro da cidade", disse Salamuni.

O vereador Pier Paulo Petruzziello ressaltou o processo organizado e promovido a partir da Secretaria Municipal da Educação para garantir o processo de debates, construção coletiva e aprovação do plano. "É um plano nota dez, muito bem redigido que vai elevar a qualidade da educação na cidade, mas que acima de tudo demonstra como Curitiba foi responsável tanto no processo de construção quanto no prazo para aprovação", disse Pier Paulo.

A manutenção do porcentual mínimo de recursos para serem aplicados na educação foi destacado pelo vereador Pedro Paulo como uma das mais importantes metas do plano. "E a partir da ampliação de recursos que a cidade conseguirá cumprir as metas mais ousadas como a expansão do atendimento da criança de zero a três anos e a formação continua e da qualidade dos profissionais da área", disse Pedro Paulo. Segundo o vereador, o fato do prefeito ter encaminhado à Câmara o texto original aprovado na Conferencia Municipal da Educação, a partir da participação da sociedade organizada, garantiu o caráter democrático do documento final. "É um plano que acolheu diferentes visões e interesses dos segmentos que participaram ativamente deste plano", disse Pedro Paulo.

Cronologia de elaboração do Plano:

2013 – Criação do Fórum Municipal da Educação de Curitiba como espaço de participação da sociedade na construção de políticas educacionais e promoção de ações efetivas para a elaboração do Plano Municipal da Educação.

8 de junho de 2013 – Pré-Conferência Livre para a discussão dos eixos do Plano Nacional da Educação

21 e 22 de junho de 2013 – Realização da Conferência Municipal da Educação de Curitiba para discussão do Plano Nacional da Educação. As 20 metas aprovados no Plano Nacional da Educação deram origem às metas incluídas posteriormente no Plano Municipal da Educação.

24 de junho de 2014 – Sancionada Lei Federal nº 13.005/2014 referente ao Plano Nacional da Educação (PNE). A lei, no artigo 8, prevê o prazo de um ano para os municípios elaborarem seus Planos Municipais de Educação.

2014 – Realização de onze encontros promovidos pelo Fórum Municipal da Educação para discutir e planejar o Plano Municipal da Educação.

13 de Março de 2015 – Equipe técnica da Secretaria Municipal da Educação divulga o documento: "Construindo o Plano Municipal da Educação: uma contribuição para o diálogo".

Abril de 2015 – realização de pré-conferências livres dos segmentos

13 a 25 de abril – Consulta pública virtual

17 de abril a 12 de maio – consulta aos alunos da rede municipal de ensino de Curitiba

16 e 17 de maio – Conferência Municipal de Educação, em que foram discutidas, sistematizadas e aprovadas as diretrizes, metas e estratégias que compõem o projeto de lei do Plano Municipal da Educação de Curitiba.

29 de maio – Projeto de lei encaminhado à câmara de Vereadores.

23 de junho – Aprovado pela Câmara Municipal

24 de junho – Lei sancionada e publicada no Diário Oficial

Fonte: Portal da Prefeitura de Curitiba