Quinta-feira, 2 de julho de 2015
No município de Itaituba (PA), região do Tapajós, a prefeita Eliene Nunes de Oliveira sancionou, no dia 24 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educação (PME) por meio da Lei Municipal nº 2.853/2015. Aprovado por unanimidade pelos vereadores, o projeto de lei do PME de Itaituba foi analisado e debatido pelos membros da Comissão de Educação e Legislação da Câmara Municipal com os representantes da Secretaria Municipal de Educação (SEMED).
O município de Itaituba integra o Território de Cooperação Educacional do Tapajós, articulação interfederativa coordenada pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE/MEC) com o objetivo de promover a colaboração entre os sistemas de ensino e a cooperação entre os três entes federativos (União, estado e municípios) para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação – PNE, e respectivos planos estadual e municipais.
Elaboração do PME
Desde 2009, Itaituba já possuía um plano de educação aprovado na Câmara e sancionado por meio da Lei Municipal nº 1.961, de 17 de julho de 2009. Sua elaboração foi resultado das propostas discutidas na I Conferência Municipal de Educação, realizada em 2007, e II Conferência Municipal de Educação, em 2009.
Com a determinação de adequação do Plano Municipal ao Plano Nacional de Educação (PNE) (Lei nº 13.005/2014), foi instituída pela Portaria nº 001/2015, do Gabinete da SEMED, a Comissão de Revisão do PME, constituída por membros da própria secretaria. O documento elaborado por eles foi encaminhado para análise da equipe do Fórum Municipal de Educação, instituído pelo Decreto Municipal nº 119/2015.
Seguindo as orientações do material de apoio elaborado pelo MEC, em parceria com Undime, Consed, Uncme, FNCE e CNE para adequação dos plano, o município realizou audiência pública para a apreciação do documento-base. O evento ocorreu no dia 10 de junho de 2015 com a presença na mesa de abertura da Secretária de Educação, Uzalda de Miranda, naquele ato representando a prefeita municipal; da técnica da Rede de Assistência Técnica da SASE/ MEC, Crismayklayta Silva; e da Diretora de Ensino e Presidente do Fórum Municipal de Educação, Izaneide Bentes.
Para a secretária, "o Plano Municipal de Educação de Itaituba é resultado de uma ação coletiva e plural, expressão de uma intencionalidade política, instrumento de mobilização e mudança, articulação entre intenção e ação na garantia de direitos, produto de um processo de planejamento participativo".
Participaram da audiência também os trabalhadores da educação das redes públicas municipal e estadual de ensino; da rede particular; representantes do ensino superior público e privado; ensino profissionalizante; sociedade civil organizada; bem como alunos e pais; conselheiros municipais de controle social e membros da Administração Municipal e Câmara de Vereadores.
O PME tem vigência até 2019 e estabelece metas e estratégias à luz das diretrizes estabelecidas no novo PNE, contribuindo para a efetivação do acesso e permanência na educação, condições dignas de trabalho e valorização dos profissionais da educação. A implementação do Plano será acompanhado pela Câmara de Vereadores e pelo Fórum Municipal de Educação, e posteriormente pelo Conselho Municipal de Educação, que, segundo a lei, terá o prazo de um ano para sua implantação e efetivação.
Redação SASE/MEC com informações da Prefeitura Municipal de Itaituba
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