Terça-feira, 30 de junho de 2015
Em Vitória do Xingu, educação de qualidade é para todos
A elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) remonta a 2013, quando foi instituída pela Portaria nº 09/2013 a primeira Comissão Técnica, sob a coordenação das técnicas Ducilla Almeida do Nascimento e Maria Aparecida Pereira. Em 2014, a Portaria nº 05/2014 incluiu a representação dos segmentos sociais e demais instituições, como: o Sindicato dos Profissionais da Educação do Pará – Sub Sede Vitória do Xingu, o Conselho Tutelar, Conselho do FUNDEB, a Associação de Moradores, a Câmara Municipal de Vereadores, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social, a Escola de Ensino Médio, as Escolas Municipais rurais e urbanas, e a Universidade Federal do Pará.
A definição das metas e estratégias do PME foi organizada a partir de diagnóstico dos indicadores educacionais obtidos em sites oficiais (INEP, IBGE, IDEB, Pnad, dentre outros), dos Sistemas de Informação do município e de entrevistas a moradores locais, bem como do conteúdo dos Planos Nacional e Estadual de Educação, processo que embasou as projeções educacionais para a próxima década.
O processo de apreciação e aprovação do texto base do PME se deu na forma de audiência pública nos dias 15 e 16 de junho e contou a participação da sociedade vitoriense, em um total de aproximadamente 500 pessoas, com comitivas organizadas pela comunidade escolar e pelas associações locais. Durante o evento, foi feita a leitura e destaques ao texto original seguidas da discussão e redação do texto final.
Com o lema Educação de Qualidade festejado pelos participantes, o texto foi aprovado e encaminhado ao prefeito, que o enviou à Câmara Municipal anexado ao Projeto de Lei nº 015/2015. O PME foi aprovado em sua integridade e por unanimidade pelos vereadores em sessão plenária do dia 22 de junho. A Lei nº 256/2015 foi sancionada pelo prefeito José Caetano Silva de Oliveira em 23 de junho, cumprindo, desta forma, o que preconiza o art. 8º da Lei do Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Para o prefeito: "a elaboração do Plano Municipal de Educação, embora seja cumprimento a uma determinação legal, é uma iniciativa muito importante, haja visto que nunca houve um planejamento dessa grandiosidade no município". Para ele, "a atual gestão – O Progresso é para Todos – dará o apoio necessário para que as metas e estratégias planejadas ocorram dentro dos prazos previstos e de forma transparente".
A secretária de educação, Diana Amorim, entende que o PME é um planejamento que assegura a oferta de educação de qualidade para todos os níveis e modalidades de ensino na abrangência do município e que, por ser elaborado em consonância com o PNE e o PEE, favorecerá a melhoria dos indicadores educacionais do município, propiciando o regime de colaboração entre os entes federativos.
Em segmento à política municipal de educação, o governo municipal dará apoio à criação do Fórum Municipal de Educação, que será responsável pela tarefa de monitoramento e avaliação do PME, o qual, em seu art. 9º prevê a realização de conferências municipais, bienalmente, para acompanhar o cumprimento do planejado.
Redação SASE/MEC, com informações da Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu
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