Quinta-feira, 26 de junho de 2015
Foi publicada nessa quinta-feira, 25 de junho, a Portaria nº 618, de 24 de junho de 2015, que institui o Fórum Permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A portaria foi assinada pelo Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro em evento realizado no MEC que marcou a passagem de um ano do Plano Nacional de Educação.
Das 20 metas do PNE, quatro delas - Metas 15, 16 17 e 18 - tratam da valorização dos profissionais da educação e são consideradas estratégicas para que as demais metas sejam atingidas.
Esta portaria concretiza a estratégia 17.1 do Plano Nacional de Educação, da Meta 17: "que trata da valorização dos(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE, dentro do prazo estabelecido pelo Plano."
Constitui como tarefa do fórum permanente o acompanhamento da evolução salarial por meio de indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), periodicamente divulgados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e propor mecanismos para a obtenção e organização de informações sobre o cumprimento do piso pelos entes federativos, bem como sobre os planos de cargos, carreira e remuneração.
Para Binho Marques, Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, "um dos desafios do Fórum, hoje, é ter informações precisas sobre o quanto cada profissional recebe em cada ponto do país, e a partir daí traçar estratégias que garantam uma alternativa de correção do piso, que, ao mesmo tempo, promova o crescimento real dos salários e tenha sustentabilidade orçamentária".
A criação deste fórum objetiva fortalecer o diálogo entre os dirigentes e os trabalhadores sobre a valorização dos profissionais em educação e promover o acompanhamento da legislação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação (Lei nº 11.738/2008) e do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), bem como dos impactos financeiros produzidos nas folhas de pagamento derivados da aplicação delas.
O fórum é constituído por 12 membros: três representantes do MEC; três representantes do Secretários Estaduais de Educação indicados pelo Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED); três representantes dos Secretários Municipais de Educação, indicados pela União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); e três representantes dos profissionais da educação pública básica em redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Leia a íntegra da Portaria nº 618, de 24 de junho de 2015, aqui.
Redação SASE/MEC
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