Quinta-feira, 25 de junho de 2015
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica são homologadas pelo MEC no primeiro ano de vigência do PNE
A homologação do Parecer CNE/CP nº 2/2015, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica, representa um importante avanço na passagem do primeiro ano do PNE. A assinatura do documento ocorreu durante a cerimônia, no Auditório do Anexo II do MEC, em Brasília, que marcou, nessa quarta-feira, 24, um ano da Lei 13.005/2014, que estabelece o Plano Nacional de Educação(PNE).
O parecer foi homologado juntamente com o anúncio do Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, tratando de uma consulta pública sobre o texto base da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. Tais medidas, somadas a outras duas portarias que também foram editadas com a finalidade de atender a dispositivos do PNE, são fundamentais na visão do Conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE) e Membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), Professor Luiz Fernandes Dourado, relator das Diretrizes.
Para o professor Luiz Dourado "a homologação do parecer atende a uma dívida e a uma reivindicação histórica da comunidade educacional, sobretudo ao considerarmos que o tema vinha sendo debatido de forma muito intensa há mais de uma década no CNE". Dourado ressalta também a importância do trabalho coletivo no CNE, do envolvimento dos conselheiros e conselheiras, da escuta de diferentes setores que reafirmaram a centralidade da formação inicial e continuada no contexto mais abrangente da política de valorização e da agenda instituinte do Sistema Nacional de Educação (SNE). "A articulação entre a formação inicial e continuada, a necessária articulação entre ambas e a Base Comum Nacional, bem como a ratificação da necessária conexão entre Educação Básica e Superior, entre outros elementos, estão presentes no parecer e representam aspectos fundamentais a serem realçados", destacou o professor ao demarcar a importância da interação sistemática entre os sistemas, as instituições de educação superior e as instituições de educação básica e também a formação efetivada pelas redes e sistemas de ensino.
O Conselheiro também realçou o comprometimento do MEC com as disposições do PNE ao homologar em tempo recorde as diretrizes, o que sinaliza que há conquistas e também muitos desafios, especialmente no campo da valorização dos profissionais da educação, o qual encontra importantes referências na CONAE: "Entendo que as concepções fundantes para a valorização dos profissionais da educação e, nesse contexto, para a formação dos profissionais do magistério da educação básica, avançam no sentido de uma concepção ampla de valorização, entendida a partir da articulação entre formação inicial, formação continuada, carreira, salários e condições de trabalho, e se articulam a movimentos e discussões históricas que vêm sendo delineados no campo por meio de entidades científico-acadêmicas, sindicais, órgãos gestores, instituições formadoras, sistemas de ensino, dentre outros".
Entre os desafios na área da formação inicial e continuada, bem como em relação à políticas de valorização, Luiz Dourado realça a necessária agenda de implementação das diretrizes, o que inclui promover o amplo acesso aos documentos, tanto à resolução quanto ao arecer. Segundo o Professor: Pensar o projeto de formação das licenciaturas, formação para os graduados não licenciados e todo o projeto formativo das instituições são grandes desafios. É fundamental também repensar as dinâmicas de formação, os desafios da equiparação salarial, toda a discussão sobre carreira e suas diretrizes, o cumprimento do piso entre outros elementos que devem ser tratados organicamente e à luz da agenda instituinte do SNE".
A Comissão Bicameral de Formação de Professores responsável pelas diretrizes relatadas pelo Professor Luiz Dourado foi presidida pelo Conselheiro José Fernandes de Lima e composta pelos Conselheiros e Conselheiras: Antonio Carlos Caruso Ronca, Francisco Aparecido Cordão, Gilberto Gonçalves Garcia, José Eustáquio Romão, Luiz Roberto Alves, Malvina Tania Tuttman, Márcia Angela da Silva Aguiar, Raimundo Moacir Mendes Feitosa e Sérgio Roberto Kieling Franco.
O Parecer CNE/CP nº 2/2015, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, homologado pelo Ministro de Estado da Educação, foi publicado no Diário Oficial de hoje, 25/06/2015, juntamente com as demais medidas anunciadas.
Consulte as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica na íntegra em https://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=17625&Itemid= .
PNE em Movimento
O Ministro da Educação, Renato Janine, assinou, durante o evento comemorativo ao primeiro ano de vigência do PNE, as portarias que instituem a Instância Permanente de Negociação Federativa no Ministério da Educação e o Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica. Além disso, Janine anunciou uma consulta pública para a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. A participação na consulta pública sobre o texto base dessa política poderá ser feita acessando o link <https://pdeinterativo.mec.gov.br/consultapnf/>.
Redação SASE/MEC
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