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Quinta-feira, 25 de junho de 2015

PNE faz aniversário de sanção e FNE destaca importância de se dar continuidade a planejamentos da educação

Há um ano foi sancionado o Plano Nacional de Educação (PNE), texto que traça os rumos da educação brasileira para a próxima década com metas e estratégias para tanto definidas. Na tarde desta quarta-feira (24), o Fórum Nacional de Educação (FNE) participou da mesa principal da Cerimônia de Comemoração de um ano de sanção do PNE realizada pelo Ministério da Educação (MEC), no auditório do MEC, em Brasília. Na ocasião, o coordenador do FNE, Heleno Araújo, servindo-se de analogias com as festas de juninas, realizadas no nordeste do país, e com lembrança de que 24 de Junho também é dia de São João, afirmou que o planejamento de educação "é essa tradição que queremos colocar no país", enfoca.

O coordenador do FNE recordou que existiram outros planejamentos educacionais, mas não houve sequência para desenvolver o que era proposto em seus objetivos. Para Heleno, o PNE, o qual propõe reduzir desigualdades regionais, sejam elas sociais, econômicas e educacionais, "traz a possibilidade de se implementar essa tradição no Brasil e com a Emenda Constitucional nº 59 a qual determina a existência de Planos Nacionais de Educação, Estaduais e Municipais esperamos não quebrar esta continuidade. Que este plano, que vai até 2024, cumpra o seu papel, mas que em 2023 estejamos pensando no Plano seguinte", detalha.

O coordenador do FNE destacou ainda três pontos os quais precisam de destaque imediato e trabalho coletivo: regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), regulamentar o piso salarial profissional dos profissionais da educação, pensar e regulamentar o Sistema Nacional de Educação (SNE) conforme o PNE aponta. Heleno frisou também que o papel fundamental do Ministério da Educação, através da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE) como coordenadora deste processo tem sido essencial (conheça o site do PNE).

Além do coordenador do FNE, outros membros do Fórum estiveram presentes no evento Arnaldo Cardoso (Confenen), Bárbara Melo (UBES), Binho Marques (SASE/MEC), Daniel Cara (Campanha), Dorinha Seabra (Câmara dos Deputados), Gilvânia Nascimento (Uncme), Helber Ricardo Vieira (INEP), Kélcia Rezende (Fasubra), Luiz Dourado (CNE), Maria Luiza Falcão Silva (INEP), Marta Vanelli (CNTE), Maria Margarida Machado (ANPED), Mirelly Cardoso (UNE), Pedro Uczai (Câmara dos Deputados), Suely Menezes (FNE), Toni Reis (ABGLT) e Walisson Araújo (SASE/MEC).

Um ano

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, ao fazer sua explanação de um ano de vigência do PNE afirmou que mais do que sanção de leis o que faz parte do Plano e permite dizer que ele já está em vigor, em andamento, em funcionamento é o debate. "O PNE é todo esse processo de discussão que desde vários anos galvaniza a sociedade fazendo as pessoas se perguntarem o que querem como boa educação. E nesse sentido, este ano todo de debate (...) faz parte desta necessidade que sentiu a sociedade brasileira de mostrar seu compromisso pela educação. Discutir a educação é ter compromisso com a educação. E ter compromisso com a educação é debatê-la", detalha.

Uma das metas do PNE para o primeiro ano é a elaboração ou adequação de Planos estaduais e Municipais de Educação a luz do Plano Nacional de Educação. Até as 18h00 desta quarta-feira, 22 estados haviam concluído a elaboração do Projeto de Lei, destes, oito estão com a lei sancionada (acompanhe o mapa de como estão os Planos de Educação nos estados e municípios). Dos municípios, 5024 tinham projeto de lei elaborado e 2997 com lei sancionada. Mais de 90% dos municípios já haviam elaborado seus planos de educação.

Um destes municípios que tem agora um Plano Municipal de Educação (PME) é Goiana, cidade pernambucana que possui 75 mil habitantes. O prefeito da cidade, Frederico Gadêlha Malta de Moura Júnior esteve presente na Cerimônia de Comemoração de um ano de sanção do PNE e relatou o processo de construção que contou com ampla participação social. Segundo ele, o documento foi construído após largo debate, com etapas de diagnóstico da educação no município, ciclo de debates e conferência com proposta de PME.

Para Frederico, o resultado foi positivo. "O que podemos destacar no PME que o Plano estabelece um ano para a regulamentação da gestão democrática do sistema de ensino no município. A lei estabelece o PME como referência para os instrumentos de gestão do município: LDO, LOA e PPA. O Plano também será avaliado e monitorado pelas seguintes instâncias: Secretaria de Educação e Inovação, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação e Fórum Municipal de Educação", detalha.

Atuação do FNE

Durante o encontro desta quarta-feira, o ministro da Educação rememorou o processo de criação do Plano Nacional de Educação que teve início com a Conferência Nacional de Educação de 2010 (CONAE 2010). Ela, após um amplo debate com a sociedade brasileira trouxe concepções e para a construção de Planos de Educação como Políticas de Estado. "Nesta ocasião, o legislador brasileiro, depois a Presidência da República se debruçaram sobre recomendações, indicações e convicções que tinham sido elaboradas por Conferências em vários níveis que culminaram na Conferência Nacional de Educação de modo a poder fazer mais do que um projeto técnico para a educação, é um projeto de nação", enfoca.

O Fórum Nacional de Educação entidade democrática, que nasceu também na Conae 2010, tem uma de suas atribuições acompanhar e avaliar os impactos da implementação do Plano Nacional de Educação. O coordenador do FNE, afirmou que o Fórum tem desempenhado este papel e que ao fazer isso se percebeu que "há muita resistência no processo de planejamentos de participação (democrática) neste processo", enfatiza. Heleno destaca também que o Fórum Nacional de Educação construirá e apresentará, na próxima reunião da entidade, prevista para outubro, "a nossa avaliação para o acompanhamento do PNE na perspectiva do que foi realizado neste primeiro ano e qual o trabalho está sendo desenvolvido para alcançar as metas estabelecidas para o segundo ano", adianta.

Novas legislações

O ministro da Educação assinou, no evento, três portarias que buscam atender dispositivos do PNE. Uma institui a Instância Permanente de Negociação Federativa no Ministério da Educação, que reúne o MEC e representantes das Secretarias Estaduais e Municipais de educação. Local de negociação para fortalecimento do Sistema Nacional de Educação (SNE) e que buscaria fortalecer a articulação entre os sistemas de ensino para atingir as metas do PNE.

Outra constitui o Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, que reúne representantes do poder público federal, estadual e municipal e entidades de classe dos trabalhadores da educação. E, por fim, uma portaria a qual propõe uma consulta pública sobre o texto base da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica.

O ministro também homologou, na oportunidade, o Parecer CNE/CP nº 2/2015, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Profissionais do Magistério da Educação Básica que foi relatado pelo Conselheiro e membro do Fórum Nacional de Educação, Luiz Fernandes Dourado.

Fonte: FNE