Quinta-feira, 25 de junho de 2015
O governador Ricardo Viera Coutinho sancionou a Lei nº 10.488, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação (PEE) da Paraíba. Anexado ao texto dessa norma, foi publicado no Diário Oficial paraibano o estudo realizado para a construção do plano.
A construção desse plano ocorreu sob a coordenação do Conselho Estadual de Educação (CEE). Ao todo, 90 pessoas representantes de vários órgãos, segmentos e da sociedade civil estiveram envolvidas nas comissões temáticas para elaboração do documento. Depois de ser elaborado, o PEE foi aberto à consulta pública. Todo esse cuidado realçou o documento com temáticas relevantes como Direitos Humanos; educação étnico-racial; educação do campo; de indígenas, quilombolas e ciganos. O resultado é um Plano Estadual de Educação abrangente e inovador.
Diretrizes – O Plano Estadual de Educação está alinhado ao Nacional, que vigora há um ano e se ancora em dez diretrizes. Entre elas estão as seguintes: erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; superação das desigualdades educacionais; melhoria da qualidade da educação; formação para o trabalho e cidadania; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação; valorização dos profissionais da área; e promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
O PEE apresenta 28 metas, sendo 20 delas correspondentes às do Plano Nacional de Educação (PNE), com algumas adequações baseadas na realidade local.
Planos Municipais – Para assessorar os municípios, foi constituída a Rede de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais, graças a uma parceria do MEC com a Secretaria Estadual e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ao todo, 155 municípios paraibanos tiveram suas leis do Plano Municipal de Educação (PME) sancionadas pelos prefeitos e outros 36 conseguiram aprovar o documento nas câmaras municipais. Mais 32 cidades estão com projetos de lei tramitando na casa legislativa, aguardando votação.
Veja o texto da lei e o estudo na íntegra acessando este link.
Fonte: Governo da Paraíba, com adaptações
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