Quarta-feira, 24 de junho de 2015
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (23), em redação final e por votação simbólica, o projeto de lei nº 377/15, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação (PEE-PR). Agora, para se tornar lei, o projeto – que traça metas e estratégias para todos os níveis e modalidades de ensino no Paraná pelos próximos dez anos – depende apenas da sanção do governador Beto Richa.
As metas do PEE foram estabelecidas observando-se o Plano Nacional de Educação (PNE) – definido conforme a Lei federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014 – e segundo diretrizes gerais como as que apontam para a necessidade da superação do analfabetismo; da universalização do atendimento escolar; da superação das desigualdades educacionais – com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; da valorização dos profissionais da educação; bem como da promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade ambiental.
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