Terça-feira, 23 de junho de 2015
Documento que define diretrizes e metas para educação no município para a próxima década foi publicado no último sábado (20/06)
Os rumos da educação em Hortolândia para os próximos dez anos estão traçados. O PMEH (Plano Municipal de Educação de Hortolândia), documento que estabelece 32 metas e 224 estratégias para a área, entre os anos de 2015 e 2025, acaba de ser sancionado pelo prefeito Antonio Meira. Aprovado pelo Legislativo Municipal na sessão da última terça-feira (16/06), o texto da Lei 3.124/2015 foi publicado neste sábado (20/06).
Entre os desafios, propostos na forma de metas, estão: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental; construir novas creches e ampliar as já existentes. Outras decisões importantes definidas pela nova lei são: ampliar os recursos destinados ao financiamento da educação no município, mediante aumento da arrecadação; assegurar e ampliar o uso das tecnologias educacionais e os programas de formação continuada aos profissionais da Educação (confira abaixo outras metas para a Educação).
"Este documento, instrumento de política pública educacional, marca a história da nossa cidade, pois alavanca amplas proposições políticas, pedagógicas e sociais objetivando consolidá-las a fim de contribuir com a formação das gerações contemporâneas e as futuras para o desenvolvimento socioeconômico, cognitivo e cultural da sociedade hortolandense", afirma a secretária de Educação de Hortolândia, Cleudice Baldo Meira, no texto de apresentação do Plano à Câmara Municipal. "Aponta para uma Educação plena, que contribua para a formação de cidadãos capazes de enfrentar os novos desafios do mundo contemporâneo de forma participativa, construtiva, solidária e sustentável", acrescenta.
Histórico
O texto original do projeto de lei havia sido enviado ao Legislativo no último dia 1º, para votação em regime de urgência. A aprovação do Plano atende à determinação da Lei Federal 13.005/2014, que instituiu o PNE (Plano Nacional de Educação) e estabeleu como prazo para a criação e aprovação dos planos municipais o dia 24 deste mês.
O texto base do PMEH foi construído no período de um ano, a partir das amplas discussões realizadas nas Câmaras Temáticas, contando com a participação dos membros do CME (Conselho Municipal de Educação), além de debates com segmentos da sociedade civil organizada e profissionais da Educação do município. As câmaras temáticas coordenaram o processo de formulação de metas educacionais em 10 segmentos. Os encontros, que se encerraram em abril, envolveram cerca de 300 participantes. O objetivo dos encontros foi, à luz do PNE e da realidade local, elaborar as metas e estratégias do Plano Municipal de Hortolândia para os próximos dez anos.
Fonte: Prefeitura de Hortolândia
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