Quinta-feira, 18 de junho de 2015
O Ministério da Educação (MEC) vai publicar no próximo dia 24 duas portarias que avançam no cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). A data marca um ano de vigência do plano e o fim do primeiro prazo estipulado na lei. As portarias criam o Fórum de Acompanhamento do Piso Salarial dos Professores e uma comissão, com representantes de estados, municípios e da União, para tratar das metas do plano. O anúncio foi feito no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, pelo Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.
O PNE foi sancionado na íntegra pela presidenta Dilma Rousseff após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional. A lei estabelece metas e estratégias para melhorar a educação nos próximos dez anos. Entre elas, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar dos 4 aos 17 anos, bem como o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor até o fim da vigência do PNE.
O mencionado fórum vai ser formado pelo MEC, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) – que representam os estados – e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Por lei, o piso salarial dos professores é ajustado anualmente. Atualmente está em R$ 1.917,78.
"Se você quiser saber hoje quem paga o piso, ninguém sabe, porque nós não temos um acordo nem sobre os conceitos. Como é a hora-atividade, como funciona? Ninguém sabe", diz Marques. Segundo ele, a intenção é que seja criado um portal onde se possa consultar dados de todo o país de cumprimento ou não do piso salarial. "A gente vai ter reuniões regulares para atualizar a informação de quem paga e quem não paga e para discutir assuntos relacionados ao piso. Por exemplo, ninguém concorda com o modelo atual [de cálculo do reajuste], mas não temos consenso quanto a um modelo", acrescenta.
A criação do fórum está prevista no PNE e o prazo para que isso seja feito é um ano. Perguntado se o governo deixou para a última hora, o secretário diz que a questão está sendo discutida há mais tempo.
Além do fórum, será criada uma instância para discutir o PNE com estados, municípios e a União. "Como somos uma federação sem um sistema nacional, todo mundo tem muita autonomia, mas é uma autonomia que beira a soberania e isso não é bom, porque a gente não consegue trabalhar de maneira articulada. Todo sistema nacional que se preze tem uma comissão tripartite. É uma instância de pactuação entre governo estadual, municipal e federal", afirma Binho Marques. A instância servirá de base para a criação de um Sistema Nacional de Educação em os três entes estejam articulados, o que também é previsto no PNE e deve ser criado até meados do ano que vem.
As portarias, segundo o secretário, serão publicadas no dia 24, quando o PNE completa um ano de vigência: "É um ato de comemoração do primeiro ano do plano, que, para nós, é uma grande vitória".
Redação SASE, com informações da UNDIME.
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